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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 920 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 920 / 2007
Ementa Estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual.
Data de Publicação 06/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTULHO, GERENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, RESÍDUO, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 06/09/2007
10/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2007 Distribuído ao Deputado André Soares.
22/11/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
21/12/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
18/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24)
18/03/2008 Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
09/04/2008 Devolvido com parecer.
06/05/2008 57ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/05/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/05/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda
07/05/2008 Publicados: Parecer nº 1730/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1731/08, Congresso das Comissões: CDMA e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 32)
07/05/2008 58a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda do Congresso das Comissões.
07/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/05/2008 Entrada na Comissão de Redação.
08/05/2008 Distribuído ao Deputado José Bruno.
08/05/2008 Recebido com parecer do relator José Bruno propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, propondo redação final
29/05/2008 Publicado Parecer nº 2184/08, da Comissão de Redação. (DA p.35/36)
30/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.785. DA pág.s 37 e 38
11/06/2008 Aguardando Sanção
02/07/2008 Publicada Mensagem A- nº 122/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4).
02/08/2008 Publicada Mensagem nº 122/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6/7).
04/08/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/08/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Rodolfo Costa e Silva.
20/08/2008 Devolvido sem parecer.
27/08/2008 Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary.
29/08/2008 Devolvido sem parecer da R.E..
02/09/2008 115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 1730 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
06/05/2008 1731 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  
08/05/2008 2184 / 2008 propondo redação final propondo redação final José Bruno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27785 Vaz de Lima  
2 Ofício 5218 Ofício ao Projeto de lei numero 920/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 18/03/2008 Req. Urgência Estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual. Maria Lúcia Amary  
5 02/08/2008 Veto Total /2008 Mens -122/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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