Carteira dos advogados



Ao caracterizar as reformas previdenciárias aprovadas pelo Congresso nacional como "neoliberais", Carlos Giannazi (PSOL) defendeu os advogados inscritos no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) que, com a extinção do órgão, perderão o equivalente a R$60 milhões, fruto de contribuições de mais de 40 mil profissionais à carteira previdenciária da categoria. O deputado classificou o fim da carteira como um "estelionato por parte do Estado" e ainda disse que o governo lavou suas mãos e mudou as regras no meio do jogo. O parlamentar também criticou o jornal Folha de S. Paulo, que divulgou editorial afirmando que os advogados têm privilégios. (TB)



PM morto



Olimpio Gomes (PV) lamentou a morte de um soldado da Polícia Militar, abordado na saída de um banco do qual retirava dinheiro; e lembrou de outro soldado assassinado a tiros no ano passado. O deputado disse que, na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública investigava possíveis casos de ameaça a policiais, mas o secretário disse não saber quais eram os policiais que estavam na relação de ameaçados, mesmo após dez dias de investigações do serviço de inteligência. "Dez dias de investigações e não descobriram quem estava ameaçado?", questionou o parlamentar, que ainda disse tratar-se de um crime "assinado pelo secretário de Segurança Pública". (TB)



Projeto de Lei



Maria Lúcia Prandi (PT) criticou a postura do Governo do Estado, que enviou à Assembleia em caráter de urgência, projeto que altera a denominação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). De acordo com a deputada, o PL 819/2008 não prevê apenas a alteração na denominação, mas também "dá um cheque em branco à empresa que substituirá a Cetesb, concedendo a ela poderes abusivos, sem a devida discussão com a sociedade civil", além de modificar a estrutura do sistema de meio ambiente do Estado. Maria Lúcia acredita que esse tema merece profunda análise e vê a urgência para o projeto como uma medida autoritária do governo. (TB)



Medida Provisória



Em resposta à deputada Maria Lúcia Prandi (PT), Milton Flávio (PSDB) disse que é papel da Assembleia Legislativa propiciar oportunidades para que a sociedade civil se manifeste, e pediu para que "não se use o argumento da urgência para criticar projetos". De acordo com o deputado, pior é o que acontece no Governo Federal, onde medidas provisórias "atropelam" leis, mesmo sem terem relação com o interesse público. Ao se referir ao PL 819/2008, citado pela deputada, Milton Flávio disse que o projeto está tramitando na Casa e que sua aprovação ou não depende dos parlamentares. "Compete a nós, deputados, trazermos a sociedade para participar", concluiu. (TB)



Demissões na Embraer



Para Hélio Nishimoto (PSDB) as demissões ocorridas na Embraer prejudicam não só a população da cidade de São José dos Campos, mas várias cidades do Vale do Paraíba, como Gavião Peixoto e outras. Segundo Nishimoto, a liminar requerida à Justiça do Trabalho para rever as demissões ainda depende de uma decisão definitiva. "A nossa torcida é para ver essa questão resolvida em benefício dos trabalhadores da Embraer", destacou. Nishimoto concluiu parabenizando a cidade de Queluz, que hoje, 4/3, completa 167 anos. (SM)



Contra os CDPs



Luiz Carlos Gondim (PPS) afirmou ser contrário à desapropriação de uma grande área de terra em Mogi das Cruzes para ser instalado um Centro de Detenção Provisória " CDP. O parlamentar está providenciando um abaixo-assinado com o objetivo de impedir a instalação do CDP e propor que, em seu lugar, seja construída uma escola técnica agrícola. Gondim acredita que a população estará ao seu lado nessa luta, concluiu.(SM)



Subsistência, não dependência



Rafael Silva (PDT) comentou uma reportagem do programa Fantástico que mostrou a pobreza que impera em vários Estados do Brasil. Não existe emprego, alimentação e a população vive de forma humilhante, lamentou. O deputado criticou a maneira como alguns cidadãos recebem o Bolsa Família. Segundo Silva, seria necessário fornecer um acompanhamento psicológico e educacional a essas pessoas, dando-lhes condições de prover a própria subsistência, evitando essa situação de dependência, finalizou. (SM)



Casos de pedofilia em Catanduva



Foram destacados por Beth Sahão (PT) os vários casos de pedofilia que estão ocorrendo e estão sendo investigados em Catanduva. A parlamentar disse que estará acompanhando as investigações e travará uma batalha para que os responsáveis sejam penalizados na forma da lei. Sahão disse que solicitará a autorização de uma comissão de representação para acompanhar as investigações. Foi lembrada, ainda, pela parlamentar, a data de 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, "com muitos avanços, conquistas e quebra de preconceitos, mas ainda há muito por lutar e conquistar". (SM)



Mais se prende, mais se solta



Para Conte Lopes (PTB), a polícia cumpre muito bem o seu papel, que é prender os bandidos. "Agora, se a justiça solta, então é preciso responsabilizar quem está soltando. A realidade é essa, temos que saber quem está soltando os bandidos", afirmou. Para o parlamentar, cabe aos políticos cobrar providências do governo federal, como ações mais severas contra o crime. Mas, segundo Conte, não adianta o bandido ser condenado a 30 anos de prisão, cumprir 1/6 da pena e ir para a rua. "Infelizmente quanto mais a polícia prende, mais se solta bandido e quem acaba pagando é a própria população", lamentou. (SM)



Contra a construção de presídio



Otoniel Lima (PTB) lamentou a atitude do governo do Estado de desapropriar uma grande área em Limeira para a construção de um presídio sem antes comunicar a decisão ao município. Segundo Lima, o prefeito Silvio Félix tem se movimentado contra a construção do presídio e conta com o seu apoio. O parlamentar afirmou que a alegação dada pela Secretaria da Administração Penitenciária é que Limeira é uma das poucas cidades que não têm uma unidade prisional. Em consequência disso, o centro de ressocialização está lotado e é preciso uma prisão para os infratores locais. (SM)



Apuração política



Olimpio Gomes (PV) comentou a matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, sob o título "Vídeo indica que sócio de ex-secretário negociava cargos na polícia de São Paulo". Gomes afirmou que irá solicitar uma CPI para investigar. Segundo Olimpio, é preciso uma apuração política, porque trata-se de nomeação e distribuição de cargos. Olímpio concorda que a Assembleia Legislativa não é delegacia de polícia, mas tem a obrigação constitucional de apurar. (SM)



Falta de esperança



O deputado Rafael Silva (PDT) comentou que a cada dia mais cadeias são construídas no Estado, por causa da superlotação das já existentes. "O Brasil fabrica bandidos; produz pessoas que, por falta de outra opção, ingressam na marginalidade", declarou. Segundo o deputado, o problema começa na infância: as crianças não recebem educação adequada. Quando se tornam adolescentes, não têm oportunidade de trabalho digno, o que os leva à frustração. "E a frustração é a mãe da violência. Enquanto não houver esperança e perspectiva de uma vida melhor para os jovens, vamos continuar gastando fortunas com a construção de presídios". (BA)



E o Lula não sabia, de novo



"Nesta quarta-feira, 4/3, li editorial do jornal O Estado de S. Paulo que discutia o papel do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na crise desencadeada pelas demissões ocorridas na Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer)", afirmou o deputado Milton Flávio (PSDB). A propósito das demissões, o parlamentar declarou que o presidente Lula mostrou-se indignado, reclamando que não havia sido informado antecipadamente do fato. "Mas, segundo consta, o governo federal tem acento no conselho de administração da Embraer, conselho este que previamente aprova as demissões na instituição. Dá para acreditar num presidente que sempre diz que não sabia?". (BA)