Avaliação de desempenho

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) comentou o recebimento, por parte do Legislativo paulista, dos projetos de lei complementar 41, 42 e 53, todos de autoria do Executivo, que versam sobre a avaliação de desempenho dos servidores estaduais. O parlamentar declarou que não é contrário à avaliação dos funcionários, desde que o governo valorize e invista nos servidores, "pagando salários decentes". Como exemplo, citou as más condições de trabalho dos servidores da Educação e dos policiais. (LP)



Mananciais

O 1º secretário da Assembléia, Donisete Braga (PT) falou sobre a importância da votação do Projeto de Lei 639/2008, do Executivo, que define a área de proteção e recuperação dos Mananciais Billings. O parlamentar teme que a proposta tenha tramitação semelhante à matéria que deu origem à Lei Específica do Guarapiranga, que durou seis anos. Braga falou de sua participação, nesta segunda-feira, 24/11, em Santo André, de seminário sobre o assunto. O evento foi organizado pelo Consórcio Intermunicipal do ABC e contou com a presença de diversas autoridades. (LP)



Boato

O deputado Olímpio Gomes (PV) falou sobre informação, que circula entre os servidores da Segurança, referente ao ressarcimento de recolhimento indevido da contribuição previdenciária entre os anos de 2003 e 2007. "Disseram aos policiais que um simples requerimento administrativo seria suficiente para o ressarcimento desse valor, que é vultoso. Mas, enfatizou o parlamentar, esse boato não é verdadeiro." Olímpio ressaltou que essa medida pode vir a acontecer através de demanda judicial. (LP)



Diminuição de receita

Lamentando a redução do orçamento do Tribunal de Justiça em São Paulo, o deputado José Bittencourt (PDT) comparou o orçamento do órgão de 2005 a 2009. "Em 2005, o percentual destinado ao TJ representava 5,12% da receita do Estado, caindo para 4,49% em 2006, 4,96% em 2007, estabilizou em 4,88% em 2008 e, para 2009, cairá para 4,25% da receita estadual. Temos o maior Tribunal de Justiça da América Latina, com 17 milhões de processos, mais de 360 desembargadores e 50 mil servidores e planos de informatização." O parlamentar apelou aos seus pares para a contemplação de verba orçamentária que garanta o atendimento da população. (LP)



Obras no Estado

Obras do governador na área de transportes, como recapeamento de vicinais e melhoria de acesso às cidades, em 40 municípios da região de Jaú, Bauru e Lins, foram anunciadas por Pedro Tobias (PSDB), que ainda falou das novas Fatecs em Lins e Bauru. "Nunca vi tantas obras no Estado", continuou o deputado, que comentou a intenção do governador de criar oito hospitais de reabilitação "no estilo do Sarah Kubitschek", de Brasília. Tobias ainda disse que o funcionalismo público, para poder reivindicar melhores salários, precisa mostrar produtividade, citando o baixo índice de apuração de crimes em Bauru e casos de professores que não ensinam. (MF)



Omissão governamental

Deve-se mensurar a qualidade do trabalho do funcionalismo no Estado, mas não há como fazê-lo de forma justa se o governo não fornece materiais e salário, disse Olímpio Gomes (PV). Ele também apontou a falta de regulação da Polícia, que está pendente de lei complementar desde a Constituição de 1988. Os delitos de autoria desconhecida realmente têm índice de esclarecimento baixo, reconheceu o deputado, que culpou a omissão e irresponsabilidade do governo na segurança pública. No Orçamento 2009, segundo Gomes, uma das áreaa que teve aumento foi a de gastos de publicidade, o que mostra as prioridades do governo Serra. (MF)



Desemprego à vista

A venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil foi criticada por Carlos Giannazi (PSOL), que lamentou que São Paulo perderá seu banco de fomento e que os funcionários poderão perder seus empregos. "É inconcebível que um banco que dá lucro, com bilhões em depósitos judiciais e com a folha do funcionalismo estadual seja vendido", continuou o deputado, que repudiou a retomada do programa de privatizações, pois os recursos obtidos nunca vão para a área social, como é prometido. Giannazi disse ainda que a intenção de Serra ao fazer o negócio "é fazer caixa de olho nas eleições de 2010", e que o PSOL lutará "para que essa negociata não prospere". (MF)



Discussão necessária

Olímpio Gomes (PV) somou-se ao repúdio da negociação de compra do Banco do Brasil pela Nossa Caixa, dizendo que "todos estamos calados no caso, já que é um acordo entre o governador e o presidente". Ele preocupou-se com a possível demissão dos funcionários e considerou que é necessário que os deputados, como representantes do povo paulista, procurem se posicionar sobre a proposta, a ser apreciada na Alesp, para que não seja aprovada sem discussão e "de afogadilho em sessão extraordinária na madrugada". (MF)



Pedágios no Rodoanel

"O povo paulista receberá de presente do governo do Estado em dezembro a inauguração das 13 praças de pedágio no Rodoanel", informou Carlos Giannazi (PSOL), que considerou que essa cobrança descaracteriza as intenções da obra de desafogar o trânsito e interligar as rodovias. Ele disse ainda que as empresas concessionários terão poucos gastos e muito lucro, pois receberão uma obra nova, feita com dinheiro público, e apontou que São Paulo é o estado com maior número de pedágios, que são também os mais caros do País. (MF)