A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) diz estar comemorando uma importante vitória. A parlamentar teve, na última semana, três projetos de lei de sua autoria aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, o que representa um avanço das proposituras para votação em plenário. As propostas abrangem a implantação de um programa estadual de prevenção e atendimento à gravidez precoce, de um serviço de assistência à gestante, ao nascituro e à criança portadores do vírus HIV, além da criação de uma Sala da Terceira Idade no parlamento estadual.

"Estes projetos representam uma conquista dos direitos de cidadania. Esta primeira vitória é importante e nos dá força para continuar lutando pela rápida tramitação nas demais comissões, culminando com a aprovação em plenário", afirma a deputada Prandi. Segundo a deputada, ter três projetos aprovados simultaneamente numa comissão demonstra uma vez mais que o mandato está no caminho correto, buscando a implantação de programas e serviços pelo governo estadual que dêem melhores condições de vida à população paulista.

Terceira idade. A criação da Sala da Terceira Idade está prevista no Projeto de Resolução 12/2000. O objetivo é garantir, na Assembléia Legislativa, um local para receber, analisar e encaminhar queixas e sugestões, além de canalizar denúncias de abusos contra idosos e violações de seus direitos. O espaço idealizado pela parlamentar contará com a presença de assistentes sociais e estagiários acadêmicos que, em caso de necessidade, terão atribuição de acionar órgãos como o Ministério Público e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Ao mesmo tempo trabalharão em consonância com o Conselho Estadual do Idoso e a Fundação de Amparo ao Idoso.

Para Maria Lúcia Prandi, muitas vezes os idosos desconhecem seus direitos fundamentais e, por isso, ficam submetidos a problemas cotidianos. "Apesar de todos os indicadores apontarem o envelhecimento populacional, o Poder Público continua sem implementar ações que proporcionem mais dignidade à vida dos idosos. É preciso que a longevidade seja acompanhada de aposentadorias dignas, atendimento médico-hospitalar de qualidade, opções de lazer e de convivência social", aponta a deputada.

Gravidez precoce. O programa defendido pela deputada no Projeto de Lei 108/2000 abrange orientação sobre métodos contraceptivos, ações de prevenção nos serviços de saúde e nas escolas, e abrigo para adolescentes e jovens sem respaldo familiar ou moradoras de rua. O Estado deverá ainda oferecer atendimento ambulatorial, acompanhamento pré-natal e internação de emergência. Atendimento psicológico em grupo e individual e apoio psicossocial também tornam-se obrigatórios.

Esta proposta da parlamentar nasceu da preocupação com o crescimento assustador do número de meninas que se tornam mães em todo Brasil. "Um milhão de filhos de mães adolescentes nascem a cada ano no Brasil. No Estado de São Paulo, triplicou o número de meninas grávidas, na faixa entre 10 e 14 anos de idade, nas últimas três décadas", afirma a deputada Prandi, lembrando que a gravidez precoce é uma das mais sérias questões de saúde pública do nosso país e também um grave problema social. "Das garotas que engravidam, 96,13% abandonam a escola, pois não conseguem conciliar estudos e os cuidados com o filho", frisa a parlamentar.

"Como o governo do Estado se mantém omisso e o problema assume proporções absurdas, apresentei o projeto de lei para cobrir a lacuna existente", explica. Dados do Ministério da Saúde apontam aumento de 31% nos partos em meninas de 10 a 14 anos de idade, realizados pelo SUS, de 1993 a 1998. Além disso, a iniciação sexual precoce, associada a hábitos incorretos, tende a aumentar o risco de doenças sexualmente transmissíveis, entre elas a Aids. "Desde 1982, foram diagnosticados mais de 20 mil casos de Aids entre adolescentes", surpreende-se a parlamentar.

Portadores de HIV. Outra preocupação da deputada Prandi é com as gestantes, os recém-nascidos e as crianças lactantes portadores do vírus HIV. Por isso, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei 221/2000, baseado numa proposta semelhante da deputada federal Iara Bernardi e que visa o desenvolvimento de um programa de assistência a essa parcela da população.

De acordo com o PL da deputada Maria Lúcia Prandi, o governo estadual fica obrigado a garantir a todas mulheres, durante o período pré-natal, a realização do teste sorológico anti-HIV, desde que consentido pela gestante. No caso de soropositividade, será prestada toda assistência clínica e médica, inclusive com fornecimento de medicamentos. Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde deverá realizar campanhas de informação, incentivando a realização do exame anti-HIV antes, durante e depois da gestação.

"Muitas vezes a transmissão do vírus da Aids da mãe portadora para o filho não ocorre durante a gestão, mas sim no período de amamentação. Por isso, é fundamental que as gestantes tenham acesso a essa informação", frisa a parlamentar, que também prevê o fornecimento de leite pelo Poder Público até que a criança lactante complete dois anos de idade. "É preciso garantir todas as condições para que cada vez menos crianças sejam infectadas pelo HIV", conclui a deputada.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)