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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0221 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0221 / 2000
Ementa Dispõe sobre a assistência à gestante, ao nascituro e à criança lactente portadores do vírus HIV.
Data de Publicação 20/04/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, LACTENTE, NASCITURO, SAÚDE, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
20/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
25/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
02/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2000 Entrada na CCJ.
11/05/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
12/05/2000 Enviado ao Deputado.
13/06/2000 Recebido com parecer favorável.
13/06/2000 Enviado à CCJ.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000 Enviado à CSH.
01/08/2000 Entrada na CSH.
03/08/2000 Distribuído ao dep. Vanderlei Siraque. Ao PC.
04/08/2000 Enviado ao Deputado.
10/08/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Vista solicitada pelo Dep. Milton Flávio. Ao PC.
11/10/2000 Enviado ao Deputado.
13/05/2002 Devolvido e enviado à CSH.
14/05/2002 Recebido da vista.
28/05/2002 Redistribuído ao Dep. Newton Brandão.
29/05/2002 Enviado ao Deputado.
12/06/2002 Devolvido e enviado à CSH.
12/06/2002 Devolvido sem parecer.
24/06/2002 Redistribuiído ao Dep. Newton Brandão.
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
01/08/2002 Devolvido e enviado à CSH.
01/08/2002 Recebido com parecer favorável.
26/11/2002 Aprovado o parecer.
26/11/2002 Enviado à CFO.
26/11/2002 Entrada na CFO.
25/02/2003 10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
26/02/2003 Publicado o requerimento do Deputado Carlinhos Almeida solicita Regime de urgência, no DA (p. 11 )
26/02/2003 Publicados os pareceres nº 248/03 da CCJ Fav., nº 249/03 da C.S.H. Fav e 250/03 da CFO RE Fav, DA (p. 11/12)
28/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
07/03/2003 Presidente solicita RE pela CFO.
07/03/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
07/03/2003 Enviado ao STAM.
10/03/2003 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
10/03/2003 Enviado ao Deputado.
12/03/2003 Designado RE Deputado Cândido Vaccarezza pela CFO
12/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
13/03/2003 Solicitada a devolução. ao STAM.
13/03/2003 Enviado ao Deputado.
18/03/2003 Devolvido com parecer favorável do RE pela CFO.Enviado ao STAM.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
248 / 2003 favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
249 / 2003 favorável à(s) emenda(s) Newton Brandão Comissão de Saúde e Higiene  
250 / 2003 favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/02/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 1 ocorrência(s)

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