O deputado Arthur Alves Punto (PL) protocolou na Assembléia Legislativa, em 25/10, projeto de lei complementar (PLC 73/06) que objetiva alterar dispositivos da Lei Complementar 993/06, diploma que instituiu a Gratificação Especial de Atividade Técnico Desportiva (GEATD) para os servidores da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.

Aprovada em sessão extraordinária em 22/3 e sancionada em 12/4/06, a referida lei complementar concedeu o benefício aos integrantes das classes de técnico desportivo, chefe de inspetoria de esportes e recreação e delegado regional de esportes que se encontram em efetivo exercício na Coordenadoria de Esportes e Lazer. Na ocasião, a gratificação representou, em média, um reajuste de 100% nos vencimentos desses funcionários, elevando o salário inicial de técnico desportivo de R$ 470 para R$ 940. A vantagem também se aplica aos aposentados que passaram à inatividade anteriormente à data de sua publicação, desde que, por ocasião da aposentadoria, estivessem em exercício na coordenadoria.

Basicamente, o PLC 73/06 propõe que seja ampliado o âmbito de ação da LC 993/06, atualmente restrita à Coordenadoria de Esportes e Lazer. Se o projeto for aprovado, o benefício será estendido aos técnicos desportivos desde que estes atuem na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. A condição para que a gratificação aproveite aos inativos é que estivessem em exercício na secretaria por ocasião da aposentadoria.

Executivo e Legislativo empenhados

Em fevereiro e março deste ano, houve grande mobilização na Assembléia para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 46/05, de autoria do então governador Geraldo Alckmin. No dia 13/2, delegados e inspetores regionais da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer reuniram-se no Palácio 9 de Julho com o presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, com o então secretário Lars Grael e com o deputado Bispo Gê Tenuta (PFL) com objetivo de sensibilizar o Legislativo paulista para a necessidade da aprovação da gratificação especial.

Na ocasião, Rodrigo Garcia destacou o trabalho desenvolvido por Lars Grael para a apresentação do projeto: "Jamais um secretário da pasta havia conseguido contar com o apoio do governador para uma iniciativa de tal natureza".