O deputado estadual Chico Sardelli (PV) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo a ampliação do prazo de pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de três para doze meses. A proposta altera o artigo 12 da lei 6606, de 20 de dezembro de 1989. Caberá ao Poder Executivo fixar anualmente a escala com as datas de vencimento do imposto e de cada uma das parcelas, podendo estabelecer incentivos para o pagamento antecipado.

De acordo com Sardelli, o objetivo é permitir com essa medida que o pagamento do IPVA possa ser parcelado ao longo do ano, diminuindo o impacto desse tributo e permitindo ao contribuinte um melhor planejamento de suas despesas. O deputado ressaltou ainda que esse projeto de lei não impõe ao Tesouro Paulista qualquer renúncia de receita.

"Sabemos que no início do ano há um acúmulo no vencimento de diversos tributos de natureza municipal, estadual e federal. Esse fato, muitas vezes, desorganiza o planejamento financeiro, ocasionando dificuldades adicionais às famílias, especialmente as de renda mais baixa. Nesse sentido, o projeto que apresentamos proporcionará ao contribuinte paulista a possibilidade de parcelamento do IPVA num prazo maior, ampliado de três para doze meses", explicou.



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