Da assessoria do deputado Simão Pedro

A Assembléia Legislativa aprovou na quinta-feira passada, 23/10, o Projeto de Lei 504/2003, do deputado Simão Pedro (PT), que dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios, inclusive as sobras, desde que sejam observadas as condições sanitárias exigidas pela legislação.

De acordo com o projeto, que agora aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin, a doação de alimentos será destinada a entidades públicas ou privadas gratuitamente. Como sobras devem ser entendidos os alimentos, prontos ou não para o consumo, que, não tendo sido distribuídos, receberam a devida conservação.

As empresas doadoras e receptadoras - indústrias, cozinhas industriais, bufês, restaurantes, padarias, supermercados, feiras, sacolões etc. - deverão levar em conta os critérios nacionais e internacionais de segurança dos alimentos em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo. É vedado o uso de restos (alimentos já distribuídos ou ofertados ao consumidor).

"O poder público não pode ficar indiferente à luta pela redução das desigualdades. Impõe-se a necessidade da sua intervenção no processo de exclusão social", diz Simão Pedro. Segundo ele, diversas fontes científicas mostram que, em média, o desperdício no Brasil é de 30% nas diferentes etapas da produção de alimentos.

Simão acrescenta que, como o Estado de São Paulo é um dos maiores produtores do País, é necessário ordenar e incentivar a prática de doar alimento seguro.

A bancada do PT votou favoravelmente à integra do projeto. Na sessão em que a matéria foi apreciada, porém, foi vetado o artigo que propunha a isenção de ICMS para doações de máquinas, equipamentos, utensílios e de alimentos industrializados. Outro artigo rejeitado isentava doadores de imputação de infração por doença transmitida por alimentos, desde que o fato não se caracterizasse por dolo, fraude ou má-fé.

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