Opinião - Somos todos responsáveis pelas crianças


20/05/2010 16:23

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Desde 2000, 18 de Maio é o dia nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. É tempo de mobilização para combater um dos maiores flagelos da humanidade. A data foi escolhida porque no dia 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o país. Ficou conhecido como Caso Araceli, nome da menina de apenas 8 anos de idade, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e queimada por jovens de famílias abastadas da cidade. E, apesar dos requintes de crueldade, o caso prescreveu. O silêncio prevaleceu, venceu a sombra da impunidade, perdeu toda a sociedade.

O Brasil não pode ficar parado; é preciso movimento social e pessoas sérias para que ações em defesa e promoção da vida sejam realizadas. Resistir hoje é insistir em viver, nos ensina e adverte, do seu legado de educadora e diplomata, Gabriela Mistral: "somos culpados de muitos erros, e de muitos enganos, mas nosso maior crime é o abandono das crianças. À criança, não se pode responder: amanhã. Seu nome é hoje".

Em defesa das crianças, a mobilização deve ser ampla. Mas, cabe, sim, ao Poder Público propor políticas e estratégias coletivas para o enfrentamento de questões, que se apresentam mais complexas para a compreensão dos pais. Ainda mais diante do moderno estilo de vida, impulsionado pela internet, terreno fértil para a proliferação da pornografia infantil.

Segundo revelam os dados do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2009 houve 9.638 registros de abuso sexual; 5.415 de exploração sexual; 229 de pornografia, e 63 de tráfico de crianças.

Nesse sentido, como melhor forma de reação, acredito, principalmente, no papel desempenhado por educadores. O que nos permite, a bem da criança, chegar ao tripé mágico, com a participação da família e da sociedade civil.

Reconhecendo a força e capacidade dos profissionais da área de Educação, trabalhei pela aprovação do Programa Bolsa Creche, assegurando a todas as crianças uma vaga em creche, seja pública, filantrópica ou particular, com a cobertura econômica do Poder Público.

Por acreditar que cabe sim ao Estado disponibilizar à criança uma rede de proteção afetiva e efetiva, igualmente reconheço a escola como espaço privilegiado na vida das crianças e dos adolescentes. E, nesse aspecto, o diálogo se torna a principal arma na luta contra todas as modalidades de crimes que afetam a infância e a juventude. Silêncio, nunca mais!

Na indicação que fiz ao governador de São Paulo, na condição de deputada, defendo uma grande mobilização social para buscar respostas a algumas questões: "como a escola pode participar da prevenção à violência sexual, quais as formas de violência, como identificar a violência doméstica e o abuso sexual nos seus sinais físicos e psicológicos, como desenvolver métodos para identificação destes sinais, como notificar os casos de violência cometidos contra as crianças, como trabalhar com a família".

Como prerrogativa de mandato, dois projetos de lei foram apresentados: o PL 1.267/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública, e o PL 1.439/2007, que institui o 25 de Outubro como dia estadual da mobilização para o registro civil, iniciativa já transformada na Lei estadual 13.921, de 7/1/2010.

É fundamental que a educação infantil seja inserida, cada vez mais, na agenda da classe política, do setor privado, do terceiro setor e da sociedade civil paulista e brasileira em geral.



*Ana Perugini é deputada estadual pelo PT.

alesp