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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1439 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1439 / 2007
Ementa Institui o "Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil" e a "Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil".
Data de Publicação 15/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA, REGISTRO CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057

Tramitação

Data Descrição
15/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/12/2007
18/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
19/02/2008 Entrada na CCJ.
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
11/03/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
14/04/2008 Entrada na CPS.
29/04/2008 Distribuído à Deputada Ana do Carmo.
16/05/2008 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
26/11/2008 Aprovado o parecer da deputada Ana do Carmo, favorável
03/12/2008 Publicados: Parecer nº 3900/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3901/08, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 46)
03/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/11/2009 58ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
12/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
11/12/2009 Recebido pelo Governador em: 11/12/2009 - prazo para sanção: 05/01/2009.
12/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.734 (DA p. 20)
12/12/2009 Aguardando Sanção
08/01/2010 Publicada a Lei nº 13.921, de 7 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.4)
11/01/2010 Arquive-se.
09/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 3900 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2008 3901 / 2008 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2009 Autógrafo 28734 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1439/2007 Barros Munhoz  
2 08/01/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13921 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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