Foi aprovado na última semana o Projeto de Lei 851/2003, de autoria do deputado Giba Marson (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Ambiental do Estado de São Paulo. No artigo publicado neste sábado, 20/8, no Diário da Assembléia sob o título "Assembléia aprova 32 projetos de lei em sessão extraordinária", constou incorretamente o Projeto de Lei 581/2003, de João Caramez (PSDB) na lista dos aprovados.

Ao apresentar a propositura, Giba Marson pretendia criar um órgão para receber sugestões, reclamações, denúncias e propostas de qualquer cidadão ou entidades relacionadas ao meio ambiente com o objetivo de coibir as cosntantes agressões ao meio ambiente. Segundo o deputado, as pessoas que quiserem colaborar com a melhorar da qualidade de vida no estado poderão fazê-lo via telefone ou através de sistema on line, que deve estar disponível em tempo integral.

Giba Marson lembrou que os acidentes ecológicos ocorridos nos últimos anos vêm comprometendo, de forma lenta, mas contínua, a saúde pública e os ecossistemas. "A remessa de resíduos líquidos ou sólidos nos rios de nosso estado tem contaminado não só os lençóis freáticos da região, mas também as águas de nossas represas, de onde provém grande parte, senão a totalidade, do abastecimento Paulista."

Em sua justificativa ao projeto, Giba Marson mencionou as limitações constitucionais quando se trata de medidas que gerem despesas ao Executivo, mas enfatizou que é preciso levar em consideração a necessidade de fazermos algo para coibirmos as constantes agressões ao ecossistema. Inclusive, o parlamentar sugere que a ouvidoria ambiental trabalhe em sintonia com a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, "importando subsídios até mesmo da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, sem a necessidade da criação de novos cargos".