Da assessoria do deputado Luiz Gonzaga Vieira

"Com essa nova lei, grande parte dos conflitos de terra no Estado estará resolvida". A avaliação foi feita pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), a respeito do decreto que regulamentou a Lei 11.600/2003, promulgada em dezembro passado. A medida, que regulariza terras devolutas de até 500 hectares, atende a cerca de 600 famílias na região onde as manifestações pela reforma agrária são mais intensas: o Pontal do Paranapanema. O número representa quase 80% das terras em situação irregular.

Gonzaga foi um dos grandes defensores do projeto na Assembléia Legislativa. "O Pontal do Paranapanema poderá voltar a se desenvolver. Somente com a paz social é que os agricultores voltariam a investir", destacou. Ele esteve em visita à região em novembro passado, acompanhando o presidente do Parlamento paulista, Sidney Beraldo. "Na ocasião, pudemos discutir detalhadamente o projeto do Executivo. Esta talvez tenha sido uma iniciativa pioneira da Assembléia, ouvindo os envolvidos em suas regiões, discutindo com todas as partes interessadas", avaliou o parlamentar.

Parceria

Simultaneamente à assinatura do decreto, feita no dia 10/3, o governo firmou parceria com o Banco Nossa Caixa para abrir crédito específico e em condições especiais para que os agricultores possam pagar pelas escrituras. "O banco tem sido um aliado do governo para resolver problemas sociais", disse o presidente da instituição, Carlos Eduardo Monteiro.

Para obter a escritura, os agricultores terão de pagar 10% do valor da terra nua (sem benfeitorias). Dos recursos arrecadados com esses pagamentos, 50% serão repassados para investimento nos assentamentos de terra e a outra metade irá para as prefeituras ampliarem a infra-estrutura em setores como saúde, educação e transporte. "O dinheiro fica na própria região, pois essa lei não tem caráter de arrecadação. Nada irá para o Tesouro paulista", observou o governador Geraldo Alckmin.

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