As pessoas moram no município, já dizia o governador Franco Montoro. É no município que o indivíduo constitui família, educa os filhos, faz amigos e perpetua vínculos afetivos. O que se vê no país é um quadro de dificuldades assolando os municípios. Faltam investimentos em serviços básicos de saúde, educação e infra-estrutura. Por isso, defendemos uma revisão ampla do Pacto Federativo, sem a qual não teremos um desenvolvimento econômico com melhoria da qualidade de vida da população. Há uma concentração da carga tributária nas mãos do governo federal, onde 60% da receita de impostos arrecadados nos municípios vão para os cofres federais.

A prática demonstra que os recursos administrados pelo município têm um retorno maior para a população em forma de serviços. Por outro lado, estudos apontam que para cada Real investido numa política pública do governo federal, apenas 30% chegam ao seu destino e 70% se perdem na burocracia ou na corrupção. Sem contar que o peso dos inúmeros impostos onera o setor produtivo e engessa o crescimento. É preciso que haja equilíbrio na distribuição dos recursos para que governos estaduais e municipais possam implementar programas em seus estados e cidades.

Neste contexto, a Assembléia Legislativa, com o apoio dos 94 deputados, sabedores que são das potencialidades e dificuldades de suas regiões, empreendeu o maior ciclo de debates fora das dependências do Palácio Nove de Julho: o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado. As reuniões regionais começaram a partir da divulgação do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), um estudo encomendado pela Assembléia Legislativa à Fundação Seade. Hoje a Assembléia dispõe de um conjunto de indicadores sociais que mede a qualidade de vida dos 645 municípios paulistas, o que vai promover, sem dúvida, uma interação maior do Poder Legislativo Estadual com os municípios.

Estes dados do IPRS e também as discussões e propostas geradas nas 17 reuniões do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado estarão à disposição de todos os participantes do Congresso Estadual dos Municípios, que começa na próxima segunda-feira em Campos do Jordão e que visitarem o stand da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

*Sidney Beraldo, é deputado estadual pelo PSDB e presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo.