Da assessoria do deputado Luiz Gonzaga Vieira

O deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) informou que o secretário da Habitação, Barjas Negri, determinou nos últimos dias ações que visam ampliar o atendimento oferecido a idosos nos programas habitacionais desenvolvidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.

De acordo com Gonzaga, as medidas irão facilitar o acesso da população idosa às casas populares, e estão em conformidade como as diretrizes da Lei Federal 10.741/2003, o Estatuto do Idoso. "De acordo com o Estatuto, os programas públicos de habitação devem elaborar critérios de financiamento compatíveis com o rendimento do interessado, implantar equipamentos urbanos comunitários voltados a essa população e eliminar as barreiras urbanísticas e arquitetônicas para facilitar a acessibilidade à moradia. Além disso, as companhias de habitação deverão destinar 3% das moradias a idosos", explica.

Adaptações

O deputado lembra porém que, desde 1999, a CDHU destina 5% de suas moradias a essa parcela da população, contemplando cidadãos da terceira idade com unidades habitacionais do Programa Pró-Lar Núcleo Habitacional por Empreitada. "Até hoje, foram reservadas 1.436 unidades em todo o Estado. Com as novas regras, a partir de agora eles poderão ser beneficiados em todos os programas da Companhia, o que inclui os programas Pró-Lar Autoconstrução e Pró-Lar Mutirão Associativo", afirma.

De acordo com Barjas Negri, todos os projetos de edificação da Companhia, mesmo em fase de obras ou de comercialização, serão adaptados às novas normas. "Isso incluirá adaptações urbanísticas e arquitetônicas que assegurem ao idoso melhor acessibilidade ao imóvel.

Entre as propostas constam, nas áreas externas, rampas de acesso com intervalo para descanso e barras de proteção com corrimão e iluminação. No interior das moradias, as instalações sanitárias serão adaptadas para proporcionar maior segurança e conforto, com barras de apoio, piso antiderrapante e altura adequada. As pias do banheiro e cozinha também terão altura que proporcione uma posição confortável e as torneiras serão com manoplas de fácil manuseio. Haverá, ainda, mais tomadas e interruptores elétricos instalados a uma altura adequada", enumera.

Taxa

Pelo Programa de Atendimento aos Idosos criado pela CDHU, o interessado não precisa ter família constituída. Basta ter idade acima de 60 anos e renda entre um e cinco salários mínimos. Os beneficiados pelo Programa de Atendimento ao Idoso pagam taxas de ocupação correspondente a 15% e 20% do salário da pessoa idosa, de acordo com a faixa de renda. Sobre este valor o idoso tem ainda um desconto de 20%. Como a idade dessas pessoas é incompatível com as regras do sistema financeiro de habitação, a CDHU não comercializa as unidades, cobrando apenas uma taxa de concessão onerosa pelo uso.

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