Comissão coordena estudos do PPP


12/03/2004 16:54

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Da assessoria do deputado Giba Marson



O deputado Giba Marson, líder do PV, é o coordenador da Comissão de Estudo das Emendas e Substitutivos ao projeto do governador Geraldo Alckmin que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), em tramitação na Assembléia Legislativa.

O Projeto de Lei nº 1141/2003, do governo do Estado, define as responsabilidades dos setores público e privado nas parcerias e já recebeu 247 emendas das bancadas partidárias do Legislativo paulista, além de 5 substitutivos.

A comissão coordenada por Giba Marson estuda as propostas e já elaborou um documento que agrupa as emendas por artigos e resume as intervenções apresentadas para facilitar a análise. A conclusão dos estudos das emendas foi apresentada nesta semana ao Colégio de Líderes. O próximo passo é analisar os substitutivos ao PL 1141/2003.

O projeto de PPP também propõe a criação de uma empresa pública para gerenciar os investimentos das parcerias, a Companhia Paulista de Parcerias (CPP). Este será um dos assuntos a serem discutidos na próxima semana, durante reunião da comissão com a equipe técnica da secretaria do Planejamento.

Outra reunião com parlamentares federais que votaram o PPP no Congresso Nacional está programada, para que o projeto do Executivo não conflita com a lei federal. Enquanto a Comissão de Estudo das Emendas e Substitutivos ao PPP segue seus trabalhos, a propositura está sendo discutida em plenário e deverá ser votada ainda este mês.

gibamarson@al.sp.gov.br

alesp