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Projeto de lei nº 1141 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1141 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.688 / 2004
Ementa
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP.
Data de Publicação
08/11/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO GESTOR, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS (PROGRAMA, POLÍTICA PÚBLICA, PPP - PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE), SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00037
12/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
12/11/2003
Publicada Errata do Pl. (DA p. 18)
13/11/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Campos Machado e Aldo Demarchi D.A. p.12
18/11/2003
Publicada Mensagem nº 82/03, do Senhor Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
18/11/2003
Pauta por mais 01 (uma) Sessão-urgência
18/11/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 e 07 do(a) Deputado(a) José Caldine Crespo e Analice Fernandes D.A. p.14
19/11/2003
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Rodrigop Garcia e José Caldine Crespo D.A.p.12 a 16
19/11/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 a 79 do(a) Deputado(a)Edmir Chedid, Jorge Caruso, Arnaldo Jardim e outros D.A. p.16 a 21
19/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/11/2003
Entrada na CCJ
24/11/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
24/11/2003
Presidente solicita R.E.
24/11/2003
Juntado pedido de RE, ao PC.
25/11/2003
Designado RE pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
25/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário a todas as emendas e substitutivos apresentados. À CEP.
25/11/2003
Entrada na CEP.
25/11/2003
Distribuído ao Deputado
Ary Fossen
26/11/2003
Devolvido sem parecer.
28/11/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
28/11/2003
Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2003
Juntado o pedido de Relator Especial.
28/11/2003
Designada Relatora Especial pela Comissão de Economia e Planejamento a Deputada
Rosmary Corrêa
. À Deputada.
28/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável ao PL e contrário a todas as emendas e substitutivos apresentados. A CFO.
28/11/2003
Entrada na CFO.
01/12/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
01/12/2003
Solicitadado RE. Ao STAM.
01/12/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
02/12/2003
Designado R.E. pela CFO o Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
.
02/12/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário a todas as emendas e ao substitutivo. Ao STAM.
03/12/2003
Publicado os pareceres nºs. 2.083/03, de RE pela CCJ favorável ao projeto e contrário a todas as emendas e substitutivo apresentados; 2.084/03 de RE pela CEP favorável ao projeto e contrário a todas as emendas e substitutivo apresentados. (D.A. pág. 14).
17/02/2004
10ª Sessão Ordinária - recebeu emendas.
18/02/2004
Publicadas as Emendas do nº 81 a 84, dos Deputados Vinícius Camarinha, Orlando Morais, Arnanldo Jardim e outros, p. 10 e 11
19/02/2004
Publicado os Substitutivos do nº 02 a 05, dos Deputados Antonio Mentor, Rodrigo Garcia e outros, p. 10 a 16
31/03/2004
9ª Sessão Extraordinária - figurou.
13/04/2004
12ª Sessão Extraordinária, figurou. 5:57 de discussão.
14/04/2004
13ª Sessão Extraordinária - figurou - 7:17h de discussão.
15/04/2004
14ª Sessão Extraordinária-figurou - 8:17 h
04/05/2004
59ª Sessão Ordinária - encerrada a discussão.
05/05/2004
60ª Sessão Ordinária - apresentada emenda aglutinativa.
06/05/2004
61ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa, Rejeitadas as demais emendas englobadamente e prejudicados os Substitutivos nºs. 01, 02, 03, 04 e 05.
06/05/2004
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/05/2004
Entrada na Comissão CR
06/05/2004
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Macris
06/05/2004
Recebido com parecer do relator do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
06/05/2004
Aprovado o parecer do relator Vanderlei Macris
07/05/2004
Publicado Parecer nº 583/04, da Comissão de Redação. (DA p. 10)
07/05/2004
Pauta por 01 (uma)Sessão-Redação
08/05/2004
Publicada Retificação do Parecer nº 583/04, da CR. (DA p. 10)
08/05/2004
Publicado Autógrafo nº 26.050. (DA p. 11)
08/05/2004
Aguardando Sanção
20/05/2004
Publicado a
Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004
. (DOE página 1)
20/05/2004
Publicada Mensagem nº 8, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL. (DA página 12).
20/05/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
25/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2004
Presidente solicita Relator Especial.
21/06/2004
Devolvido sem parecer.
21/06/2004
Juntado pedido de R.E.
22/06/2004
92ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/06/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA (art. 28, § 6º da Constituição Estadual)
29/11/2008
Publicado Ofício CGPPP nº 036/08, de 28/11/08, do Governo do Estado-Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas-Conselho Gestor de PPP-encaminhando relatório de Atividades do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, referente às atividades desenvolvidas no 1º Semestre de 2008, em conformidade com o artigo 3º da
Lei nº 11688, de 19 de maio de 2004
. (DA p. 9)
10/04/2014
Publicado Ofício CGPPP nº 21/2014, do Governo do Estado de São Paulo Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP , encaminhamos por intermédio de Vossa Excelência, à Assembleia Legislativa de São Paulo, o relatório de Atividades do referido programa, relativo ao 2º semestre de 2013 em conformidade com a matéria deliberada pelo Conselho Gestor e Parcerias Público-Privadas - CGPPP, em sua 63ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2014. (DA. págs. 20 a 25)
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.124
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2003
2085 / 2003
favorável ao projeto e contrário às emendas
FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2003
2086 / 2003
favorável ao projeto e contrário às emendas
FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS
Rosmary Corrêa
Comissão de Economia e Planejamento
03/12/2003
2087 / 2003
favorável ao projeto e contrário às emendas
FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2004
583 / 2004
propondo redação final
propondo redação final
Vanderlei Macris
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(82)
Emenda de Plenário(155)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(5)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/05/2004
Autógrafo
26050
Mesa Diretora
2
06/05/2004
Emenda Aglutinativa
248
Vanderlei Macris, Valdomiro Lopes, Giba Marson, Campos Machado, Rodrigo Garcia, Zuza Abdul Massih, Paulo Sergio, Geraldo Vinholi, Arnaldo Jardim, Vaz de Lima, Adilson Barroso, Arthur Alves Pinto
3
28/02/2004
Emenda de Pauta
213
Dá nova redação ao inciso III do artigo 9º do Projeto de Lei em referência.
Orlando Morando
4
19/02/2004
Emenda de Pauta
0166
Beth Sahão, Antonio Mentor, Campos Machado, Cândido Vaccarezza, Conte Lopes, Enio Tatto, Fausto Figueira, Geraldo Lopes, Italo Cardoso, Jorge Caruso, José Zico Prado, Luiz Gonzaga Vieira, Marcelo Bueno, Marcelo Candido, Renato Simões, Roberto Felício, Romeu Tuma, Rosmary Corrêa, Sebastião Almeida, Sebastião Arcanjo, Simão Pedro
5
20/11/2003
Emenda de Pauta
000080
Cândido Vaccarezza
6
19/11/2003
Emenda de Pauta
000079
Arnaldo Jardim
7
19/11/2003
Emenda de Pauta
000078
Arnaldo Jardim
8
19/11/2003
Emenda de Pauta
000077
Arnaldo Jardim
9
19/11/2003
Emenda de Pauta
000076
Nivaldo Santana
10
19/11/2003
Emenda de Pauta
000075
Nivaldo Santana
Total: 249 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 271/2004
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