O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 20/4, o Projeto de lei complementar 8/2010, do governador, que reclassifica os salários das carreiras do magistério estadual, mediante incorporação progressiva nos vencimentos e salários, da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), instituída pela Lei complementar 977/2005, com vigência fixada para 1º de março de 2010, 1º de março de 2011 e 1º de março de 2012, respectivamente. A absorção total, correspondente a 15% do salário mensal recebido pelo servidor, acontece em 2012, quando a GAM será extinta.

O PLC prevê ainda a revalorização da Gratificação Geral, instituída pela Lei complementar 901/2001, a partir de 1º de março de 2010, uma vez que a mesma integra a retribuição mensal para fins de apuração da GAM. Os ocupantes do cargo de Dirigente Regional de Ensino vão incorporar a Gratificação Suplementar, instituída pela Lei complementar 957/2004, a fim de compatibilizar sua retribuição com as demais classes de suporte pedagógico do Magistério.

As bancadas do PT, PSOL e PCdoB registraram voto favorável às emendas rejeitadas que previam, entre outros pontos, a incorporação integral imediata da GAM. A oposição também pediu verificação de votação para o substitutito ao PLC 8, apresentado por Roberto Felício (PT) e rejeitado em Plenário.

Dezenas de integrantes do magistério, sobretudo, da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) acompanharam a votação, nas galerias do plenário.



Empréstimo



Na mesma sessão ordinária, o Plenário aprovou o Projeto de lei 1285/2009, também de autoria do Executivo, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos, limitados a R$ 60 milhões, serão destinados às áreas de saneamento, energia, habitação, infraestrutura, educação, saúde e transportes.

A oposição pediu verificação de votação do projeto, que acabou aprovado por 49 votos favoráveis, havendo 13 abstenções e um voto contrário. As emendas foram rejeitadas.



A íntegra do projeto e sua tramitação estão disponíveis à consulta no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.