Projeto enviado por Alckmin à Assembléia atende antigas reivindicações do deputado Romeu Tuma do PMDB

Atendendo indicação feita pelo deputado estadual Romeu Tuma (PMDB), no ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou nesta semana à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar que cria na estrutura da Secretaria de Segurança Pública a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs).

Apesar de atuarem há mais de 20 anos de forma bem sucedida na promoção da integração entre a comunidade e a polícia estadual na prevenção e no combate da criminalidade, os Consegs não eram devidamente reconhecidos pelo governo. "Faltava estabilidade institucional, compatível com o status que o Conseg tem hoje na sociedade", diz Tuma.

Desde 1985, quando foram criados, o deputado é um dos maiores incentivadores dos Conselhos Comunitários. Constituídos por moradores, eles se reúnem mensalmente para discutir, analisar e apresentar propostas para os problemas relacionados à segurança. Em sua luta pelo reconhecimento dos Consegs, Tuma foi o autor da lei que instituiu 10 de maio como o Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança. Pública.

O deputado lembra as dificuldades que envolvem a Segurança Pública, mas ressalta o papel dos integrantes dos Conselhos Comunitários que conseguem, cada vez mais, auxiliar e direcionar a atuação das polícias na região, convergindo os interesses dos moradores com os das autoridades policiais, em um verdadeiro trabalho de polícia comunitária.

Atualmente, São Paulo conta com 784 Conselhos, implantados em 522 municípios. São 660 Consegs no interior e litoral, 84 na Capital e 40 na Região Metropolitana de São Paulo. Tuma acredita que a criação da Coordenadoria ligada à Secretaria de Segurança Pública possibilite uma integração maior entre os municípios, a fim de promover melhorias para a sociedade em relação à segurança pública; "Acreditamos que finalmente o Governo do Estado reconhece os Consegs como verdadeiros instrumentos de segurança pública", diz. .

Como exemplo da importância dos Consegs, Tuma lembra que por meio dos Conselhos toda a população pode dar sua contribuição, seja por meio de informações que levem à localização de bares clandestinos, que funcionam como pontos de vendas de drogas, denúncia da existência de desmanches, até reivindicação do conserto de asfalto e instalação de importantes equipamentos urbanos, como iluminação pública e saneamento básico, entre outras benfeitorias. "Para isso, temos de lutar para que as prefeituras estejam engajadas nesta forma de polícia comunitária", completou Tuma.



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