Da Assessoria do deputado Vicente Candido

O projeto de lei do deputado Vicente Cândido (PT) que trata da criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura de São Paulo (PL 1127/2003) aguarda votação na Assembléia Legislativa. "Trata-se de uma proposta séria e consistente de política pública para a cultura, resultado da articulação dos próprios artistas, agentes culturais e entidades de classe. Representa também o amadurecimento de um longo processo histórico, da experiência, de mais de uma década, com as leis de incentivo, que acabaram transferindo a responsabilidade do Estado diante da cultura para as mãos da iniciativa privada", diz Cândido.

A proposta de criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura pressupõe que o Estado tem papel e responsabilidade fundamentais no setor (não como produtor, destaque-se, mas como incentivador da criação artístico-cultural) e que a arte e a cultura, assim como a saúde ou a educação, não podem ser reduzidas a meras relações mercadológicas com seu corolário de conceitos como "produto", "serviço", "entretenimento", "consumo", "lucro" etc.

Conselho paritário

Cândido explica que o projeto cria o Fundo Estadual com recursos da ordem de R$ 100 milhões anuais, para todo o Estado e todas as áreas artístico-culturais, destinados a projetos da sociedade, ações estratégicas e programas públicos municipais, através de decisões democráticas e transparentes. Os recursos devem ser administrados pela Secretaria de Estado da Cultura e as decisões cabem a um conselho paritário formado por pessoas de notório saber, metade indicada pelo secretário da pasta e outra metade eleita por entidades representativas.

Pelo texto do projeto, as decisões serão tomadas duas vezes por ano, dentro de prazos e regras já definidos na lei. Duas vezes ao ano, portanto, o conselho pode redirecionar as ações do Fundo. Além disso, o projeto estimula a criação de políticas públicas nos municípios paulistas, através de ações do Executivo ou da criação de programas estabelecidos em lei.

Boa vontade

"Diante desses pressupostos, pode-se falar na construção de uma 'cultura política' que fortalece a representação, a participação e a democracia", destaca Vicente Cândido. O projeto já tramitou pelas comissões do Legislativo estadual, recebeu pareceres positivos em todas e foi debatido em audiência pública, em dezembro passado, com maciça presença de artistas, produtores, agentes culturais e representantes de entidades.

Encontra-se, portanto, pronto para ser votado. Segundo Vicente Cândido, "isso só depende da boa vontade e da seriedade do Legislativo. Caso entre em votação, certamente será aprovado, pois conta com o voto da maioria dos deputados, portanto, pedimos o apoio de todos para que este importante projeto de lei seja votado".

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