Para pôr fim à proibição, que existe apenas do Estado de São Paulo, da entrada de bandeiras com mastros nos estádios de futebol, o deputado Enio Tatto (PT) apresentou o Projeto de Lei 177/2010, que pode ser votado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 24/8. A proposta também define regras para venda de ingressos, visando coibir a ação de cambistas.

"É preciso estabelecer a alegria que representa o tremular das bandeiras e o entusiasmo das torcidas organizadas, regulamentando o uso dos mastros de maneira responsável e não simplesmente proibindo-os, como estabeleceu uma lei de 1996", explica Tatto.

Os termos para regular a proposta contou com a contribuição de vários parlamentares, torcedores, Ministério Público e Federação Paulista de Futebol (FPF). Pelo projeto, será permitido às torcidas organizadas e cadastradas portar bandeiras com mastro de bambu ou produto similar, durante as partidas oficiais de futebol, em locais devidamente especificados e delimitados pela FPF.

Os portadores de bandeiras também deverão ser cadastrados e em caso de utilização incorreta do equipamento, punidos com afastamento dos estádios de futebol pelo prazo de um a cinco anos, além do pagamento de multa.

O projeto define, ainda, medidas para disciplinar a venda de ingressos, reduzindo a ação de intermediários, o controle da evasão de rendas e a elaboração de um cadastro de frequentadores, o que permitirá a identificação de possíveis infratores.

"Os estabelecimentos que realizam a venda de ingressos para as partidas oficiais de futebol deverão identificar os compradores e manter este cadastro à disposição das autoridades", explica o deputado.



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