Criado pelo Ato da Mesa nº 4/2005, o Programa "Assembléia Popular", também conhecido como Tribuna Popular, teve nesta quarta-feira, 16/3, sua segunda sessão. De acordo com o referido ato, qualquer pessoa pode se pronunciar durante a sessão, bastando apenas que faça sua inscrição prévia quinze minutos antes do início dos trabalhos. O espaço do Auditório Franco Montoro está aberto à manifestação pública todas as quartas-feiras, das 12h às 13h, com gravação pela TV Assembléia. Os pronunciamentos são exibidos aos sábados, às 12h, pelo canal 13 da NET e 66 da TVA.

Oradores inscritos

Nesta quarta-feira, 16/3, oito oradores ocuparam a tribuna. O primeiro foi o vereador da cidade de Itapeva e do Movimento em Defesa da Constituição, Paulo Roberto de Oliveira. Contestando a resolução do TSE, que alterou o número de vereadores elegíveis em cada município, Oliveira afirmou que, contrariamente ao que serviu de base para o TSE, a redução do número de vereadores não trouxe economia aos cofres públicos. Para exemplificar citou o caso de Itapeva, que, apesar da redução de 19 para 10 vereadores, elevou os gastos com a Câmara Municipal. "Foram contratados 50 novos assessores parlamentares e elevados os salários dos vereadores, dos secretários municipais e do prefeito", afirmou. O vereador conclamou os parlamentares para se unirem ao movimento em defesa da Constituição.

Divergências e reinvidicações

Rafael Lunardeli, vereador do município de Jaú, pediu apoio dos deputados no sentido de impedir a alteração do futuro nome do Aeroporto Internacional de Bauru. "Pela proposta inicial, o novo aeroporto, que fica entre as cidades de Bauru e Arealva, seria denominado Comandante João Ribeiro de Barros, em homenagem ao aviador que fez a primeira travessia do Atlântico pilotando o hidroavião Jahu. Mas há um movimento para que ele passe a ser chamado de Aeroporto Mussa Tobias, em homenagem ao irmão do deputado Pedro Tobias, proposta que rejeitamos", disse.

O vereador afirmou que a defesa do nome do comandante João se dá em virtude de este ter origem na região e de seu significado para a história aérea do país. Ele contesta a mudança sugerida, embora reconheça a importância de Mussa Tobias para o desenvolvimento da região. "Não podemos aceitar que motivações políticas se sobreponham à importância histórica de João Ribeiro de Barros", encerrou o vereador de Jaú.

Educação

Ao defender a valorização dos trabalhadores na área de Educação, com destaque para os diretores de escola, o presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo), Roberto Augusto Torres Leme, criticou a posição do governo estadual de manter o piso salarial de R$ 1.249,50 para o cargo de diretor de escola.

"Solicito o apoio dos parlamentares para que possamos obter sucesso no movimento que busca a revalorização dos servidores desta categoria profissional, que tem sido sobrecarregada com os diversos projetos sociais, agregados às escolas sem terem a contrapartida financeira", afirmou.

Ato Público

Luiz Antônio Araújo Queiroz, secretário-geral da Associação de Ambientalistas e Amigos do Parque da Água Branca (Assamapab), conclamou todos a participarem de ato público, a ser realizado neste sábado, 19/3, às 11h, no Lago Negro do Parque Fernando Costa (Parque da Água Branca), a favor da preservação das nascentes do parque.

Luís Queiroz declarou que a administração do parque, ao promover aterramento em área próxima às nascentes, "é a ironia das ironias, já que o dia 22 de março, data reservada para a conscientização da sociedade em relação à importância da água para o planeta, será marcado por uma situação inusitada: uma área pública estadual " popularmente conhecida como Parque da Água Branca " está ameaçada por um aterramento ilegal realizado junto às suas principais nascentes. A ação segue ordens da própria administração do parque, onde funcionários estão aterrando parte do Bosque das Palmeiras, colocando em perigo a última vegetação típica da várzea do rio Tietê, existente na região. O ecossistema local constitui-se, ainda, em ponto de parada de aves migratórias".

Luiz informou também que a entidade luta para manter a integridade das nascentes e da vegetação que as protege e que a ação fere diversas leis, como a Constituição do Estado, em seu artigo 197, a Resolução do Conama nº 303, de 20 de março de 2002, assim como o Código Florestal, em seu artigo 2º, alínea "C", que determinam que as nascentes são áreas de proteção permanente. Para o ambientalista, a Lei estadual 9.989, de 22 de maio de 1998, vai ainda mais longe ao tornar obrigatória a recomposição vegetal da área dentro de um raio de 50 metros em torno de nascentes e "olhos d"água".

Negociação salarial

O representante do Sindalesp, Filemon Reis da Silva, saudou os "novos ventos que sopram na Assembléia" com a eleição da nova Mesa Diretora e falou da expectativa positiva de todos os funcionários da Casa com as negociações salariais que estão em curso. "A eleição da nova Mesa Diretora tem um caráter positivo, pois busca devolver ao Legislativo sua autonomia. É importante que haja uma afirmação de nossa autonomia, pois não queremos mais que o povo vá no porta-malas de um carro importado tendo como motorista a elite", concluiu.

Maria Marcia da Silva, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado, fez um relato da situação atual da categoria, que se recente da falta de pessoal. "Todo atendimento prestado pela perícia deveria ser realizado por dois peritos, o que não ocorre hoje. Muitas vezes, não há disponibilidade para que o local seja periciado, o que traz prejuízos para a investigação e elucidação do crime". De acordo com Maria Silva, a categoria reclama um plano de carreira que privilegie a competência e não o "QI " Quem Indica", e de autonomia para trabalhar.

Não à privatização

Os dois últimos oradores a participarem da Tribuna Popular foram Wilson Marques, presidente do Sinergia-CUT, e Fernando José Acosta, diretor da entidade, que se manifestaram contrários à aprovação do projeto, em tramitação na Assembléia, que privatiza a CEETP. Para os dirigentes sindicais, a incompetência do governo estadual levou a CESP a enfrentar a mesma situação de insolvência que ocorreu há dez anos. "Repete-se neste momento a mesma situação que levou o Governo do Estado a vender diversas empresas ligadas à CESP para pagar suas dívidas. A venda da CEETP só irá garantir a sobrevivência financeira da CESP por dois anos. Ou seja, o novo governo estadual enfrentará novamente a insolvência da empresa", afirmou Wilson Marques. Fernado Acosta informou que está em elaboração um novo projeto, formulado pelo Sinergia, pela bancada do PT, por trabalhadores da empresa e por outros sindicatos com o objetivo de propor alternativas que evitem a venda da CEETP e criam opções de viabilidade econômica para a CESP.

O deputado Enio Tatto (PT), autor do projeto que criou o programa "Assembléia Popular", encerrou os trabalhos agradecendo a presença do público e convidou a população a fazer uso desse espaço democrático.