O teto financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) e o PLC 79/2006, que transforma o Hospital das Clínicas da USP em autarquia especial, serão temas de debate na Comissão de Saúde, nos dias 21 e 22/6. O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, foi convidado pelo presidente da comissão, deputado Marcos Martins (PT), para falar a respeito dos critérios que definem o novo teto da saúde e revisam o teto do SUS.

Um dos aspectos que mais tem chamado a atenção, desde a criação do SUS, é a questão do seu financiamento e dos tetos financeiros para Estados e municípios. "Os problemas sobre os critérios de financiamento, sem desvio de finalidade, têm solução. Basta regulamentarmos a emenda 29 e definirmos um novo teto, levando em conta a realidade social e epidemiológica dos municípios", acredita Martins. Por outro lado, essa carência de recursos para o SUS faz com que os tetos financeiros para os entes federativos sejam insuficientes.

Nos governos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, que são sensíveis a essa questão, os recursos vinculados federais para gestão do SUS no Estado cresceram dez vezes, de R$ 383 milhões em 2003 para R$ 3,97 bilhões em 2010, devido à habilitação da Secretaria Estadual de Saúde como gestora plena do SUS, no início do governo Lula. (mlf)



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