O Projeto de Lei 519/2008, do deputado Olimpio Gomes (PV), que dispõe sobre a promoção ao posto imediatamente superior dos policiais militares que estavam na ativa durante o período de exceção (31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979), foi aprovado no dia 4/3, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

"Com esse parecer, o entendimento de anistia foi amplo, geral e irrestrito", disse o deputado, que espera parecer favorável de outras duas comissões - Segurança Pública e Finanças e Orçamento -, pelas quais o projeto deve tramitar, antes de ir à votação em plenário.

"Os PMs estavam cumprindo sua obrigação na sociedade. Eles merecem ser reconhecidos. Nós, militares, ou cumprimos ou somos presos por insubordinação", emenda Olimpio.

O parlamentar lembra que o golpe de 1964 não foi essencialmente militar. "O Congresso e a sociedade civil tiveram sua responsabilidade, aceitando o patrocínio militar, financeiro e logístico vindos também do exterior", avalia.

Apesar dos traumas causados no período intitulado pela imprensa como "década perdida", em 2001 o governo gederal anistiou os civis, conforme a Lei 10.726/2001.

Com a aprovação do PL 519/2008, Olimpio Gomes espera que os militares do Estado de São Paulo, que estavam tão somente cumprindo ordens superiores, não continuem sendo relegados ao esquecimento.



majorolimpio@al.sp.gov.br