Da assessoria do deputado Afanasio Jazadji

"A Fazenda do Estado de São Paulo vem despendendo anualmente cerca de R$ 31 milhões para garantir o pagamento de polpudas aposentadorias a 180 ex-parlamentares e a pensionistas de ex-parlamentares. Entre 1992 e 2003 os gastos totais com esses benefícios se aproximaram dos R$ 200 milhões", concluiu o deputado Afanasio Jazadji (PFL), após levantamento que realizou sobre a antiga Carteira Previdenciária.

Examinando informações prestadas pela Fazenda do Estado, o deputado constatou que nos pagamentos feitos a 180 ex-deputados e a pensionistas constam também valores referentes até às sessões extraordinárias promovidas pelo Poder Legislativo. O que esses ex-deputados e pensionistas têm a ver com a realização de sessões extraordinárias às quais não devem comparecer e nem podem participar, já que não são detentores de mandato algum?", questiona.

Segundo o parlamentar, o Estado vem destinando mensalmente a esses beneficiários, ex-contribuintes da antiga Carteira Previdenciária dos Parlamentares da Assembléia Legislativa de São Paulo, mais de R$ 3 milhões, incluindo-se nesse montante R$ 600 mil, por conta do pagamento de valores relacionados à realização de sessões extraordinárias.

Duplo benefício

De acordo com levantamento feito pelo deputado, entre os beneficiários da extinta Carteira Previdenciária, 66 ex-deputados e pensionistas recebem mensalmente entre R$ 7.500,00 e R$ 10.300,00. Verificou-se também que diversos ex-deputados estaduais com apenas dois mandatos percebem aposentadorias integrais de R$ 10.300,00. Alguns deles elegeram-se deputados federais e continuaram recolhendo contribuição à extinta Carteira como se estivessem no exercício de mandatos estaduais.

Para que não paire dúvida sobre essa matéria, Jazadji vai requerer à Mesa da Câmara Federal a relação completa dos deputados paulistas que estão recebendo aposentadorias também pelo Congresso Nacional a fim de verificar se não estariam recebendo duplo benefício previdenciário. E já oficiou à Mesa Diretora da Assembléia paulista para que se posicione acerca do caso.

A Carteira de Previdência de Deputados da ALESP foi criada em 14 de janeiro de 1976 e extinta em 4 de fevereiro de 1991 pela Lei 7.071. Para o pagamento desses benefícios, o Estado, desde a sua criação, era obrigado a subvencioná-la em 2.000% das contribuições, de conformidade com o artigo 29 da Lei 951/76, que já previa a cobertura pelo Estado do chamado déficit técnico da Carteira.

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