Políticas para portadores de deficiência



Segundo Baleia Rossi (PMDB), os governos anteriores nunca tiveram a ousadia de aprimorar políticas públicas para amparar pessoas portadoras de deficiências, como faz atualmente o governo do Estado. De acordo com Rossi, a criação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi a medida mais ousada do governo Serra e, com pouco mais de um ano, representou um avanço importante para o Estado. Para o deputado, a área da saúde não tem condições de dar o atendimento essencial aos portadores, que é dado atualmente por entidades filantrópicas como as apaes e os asilos. (NS)



Educação precária



Carlos Giannazi (PSOL) afirmou estar assistindo a um momento de sucateamento das escolas e do magistério público. De acordo com Giannazi, o governador Serra está fazendo propaganda enganosa do bônus por resultados por meio dos principais veículos de comunicação. Segundo o parlamentar, apenas uma pequena parcela dos professores recebeu a bonificação. Para Giannazi, a melhoria da educação depende de condições adequadas das escolas e, segundo ele, não se pode creditar a responsabilidade pelo fracasso educacional a professores que trabalham em situações precárias. (NS)



Projeto absurdo



Hamilton Pereira (PT) definiu como totalmente absurdo o projeto que extingue a carteira previdenciária dos advogados, de autoria do governador José Serra. O deputado leu o projeto enviado pelo governo, cujo texto afirma que nem o Estado nem o Ipesp assumiriam responsablidades sobre o déficit da carteira que, segundo o deputado, acumula R$ 11 bilhões. Hamilton declarou estranhar que o governo encaminhe um projeto contendo tantos erros e afirmou: "Já apresentei um projeto substitutivo a esse, mal feito pelo governador". (NS)



Insegurança



Conte Lopes (PTB) comentou a atual insegurança na rotina de trabalho dos policiais e dos oficiais de Justiça, citando a morte da oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira. Para o deputado, é uma situação absurda e de impunidade, que necessita de medidas mais duras e urgentes. Protestou contra a condenação de bandidos por apenas quatro ou cinco anos de prisão e que, segundo ele, depois retornam à sociedade e cometem crimes similares. (NS)



Omissão do Poder Público



Olimpio Gomes (PV) participou de ato público na Praça João Mendes, na capital, realizado por servidores da Justiça em protesto contra a morte da oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira, assassinada no dia 23/4, com nove tiros em seu carro, ao tentar entregar uma notificação. Gomes lamenta a falta de condições de trabalho dos oficiais de Justiça e dos servidores em funções públicas: "Vamos continuar fazendo de conta que nada aconteceu? Como disse o deputado Conte Lopes, matar policial nem é mais notícia." Para o deputado, os órgãos públicos têm se omitido em questões básicas de seus profissionais, como segurança e salário. (OT)



Compensação pela água



Em audiência com o secretário da Casa Civil de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira Filho, o deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) levantou a questão do município de Salesópolis que, segundo ele, por se encontrar em área de proteção de mananciais hídricos - no caso a bacia do Tietê, que fornece água para a capital, inclusive - tem restrições severas ao desenvolvimento urbano, em especial quanto à construção civil. Gondim relata que moradores do local são impedidos de construir em áreas menores que mil metros quadrados. Para o deputado, a Lei de Proteção aos Mananciais deve ser revista e discutida com os municípios envolvidos, que devem ser compensados. (OT)



Fundação Casa



"Precisamos reformular a educação neste país", sugeriu José Candido (PT), preocupado com a vulnerabilidade dos jovens ao crime e à marginalidade por falta de políticas públicas que diminuam a violência. Candido comentou artigo do Jornal da Tarde, do dia 29/4, sobre os avanços na questão dos jovens infratores com a criação da Fundação Casa. O deputado constatou, em conversa com os diretores da unidade de Ferraz de Vasconcelos e com a presidente da fundação, Berenice Gianella, que falta moderação por parte de alguns funcionários, ainda acostumados com o sistema repressivo anterior, no trato com os jovens internos. (OT)



Dois pesos e duas medidas



Para Vanessa Damo (PV), seu partido tem dois pesos e duas medidas na avaliação de suas questões internas. Diante da denúncia de que o prefeito de Ribeirão Pires Clóvis Volpi (PV) e seu secretário do Meio Ambiente serão inquiridos pelo Ministério Público por descarte de materiais em área de mata nativa e manancial, Vanessa Damo pergunta-se por que o conselho de ética do Partido Verde não os chama para explicações. Para Damo, o partido é tão rígido com a atuação de seus membros - numa alusão à perseguição que a deputada afirma sofrer no PV - mas, quanto a Ribeirão Pires, parece não tomar conhecimento da gravidade do caso. (OT)



Redução do desemprego



Davi Zaia (PPS) comentou o aumento do nível de desemprego nas principais capitais do país, de 13,9% para 15,1%, e afirmou estar preocupado com a questão. Zaia exortou o governo a tomar mais medidas para fazer frente à questão, pois acha que o que já se fez, embora positivo, não é suficiente. Como medidas financeiras, o deputado propõe que se baixe a taxa Selic e se reduza o spread bancário para reduzir o custo de empréstimos - hoje disponível a taxas altíssimas de juros - para pequenas e médias empresas que não têm acesso ao dinheiro do BNDES. Com isso, também haveria um encorajamento no mercado de trabalho. (OT)



Deficiência e preconceito



Para o deputado Rafael Silva (PDT), a sensibilidade de uma pessoa fica patente pelo seu comportamento diante de algumas situações, como a ocorrida na Feira de Equipamentos para Pessoas com Deficiência, protagonizada pela titular da pasta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Battistella. Segundo o deputado, Linamara teria dito que os portadores de deficiência não são minoria e que a secretária entende serem incapazes. Na opinião de Silva, faltou sensibilidade à secretária, que mostrou preconceito e arrogância no trato com a questão. "É preciso que os amigos da secretária a informem de que o governador de Nova York é deficiente visual e nem por isso é incompetente." (MA)



Escravidão



A convite dos trabalhadores do Porto de Santos, o deputado Olimpio Gomes (PV) participou de uma reunião para ouvir solicitações dos portuários. Conforme o deputado, esses trabalhadores enfrentam situação de escravidão porque são explorados por grandes grupos econômicos. Gomes alertou para a necessidade de que o Parlamento seja guardião dos direitos trabalhistas, não permitindo que a Constituição seja rasgada. "Os acordos que estão sendo propostos aos portuários causam a perda de todos os direitos dos trabalhadores, o que é totalmente injusto com homens que ajudam na pujança do comércio marítimo; é importante que atentemos para o problema, que pode estar acontecendo em outros locais também", ressaltou o deputado. (MA)



Anormal é ser preconceituoso



O deputado Ed Thomas (PSB) saudou as vereadoras do município de Pereira Barreto, Ana Pereira e Edi Silva, presentes no plenário. As vereadoras, disse o deputado, vieram solicitar uma brinquedoteca e uma sala de vídeo para a Apae da cidade. A respeito do trabalho voluntário junto às apaes, Thomas comentou sua visita à unidade de São José do Rio Preto, a convite da Rede Record. De acordo com o deputado, os projetos desenvolvidos qualificam os alunos para serem inseridos no mercado de trabalho. "Esses projetos quebram os preconceitos demonstrando que esses alunos são normais; os preconceituosos é que são anormais", afirmou Thomas. (MA)



Unidades prisionais no interior



O deputado Vanderlei Siraque (PT) lamentou o fato de que o município de Porto Feliz, dentre outras 49 cidades, tenha sido contemplado com uma unidade prisional do Estado. Segundo ele, de forma aleatória, o governador José Serra "premiou" a cidade, sem discutir com prefeito, vereadores, lideranças e a comunidade local. "Exemplo emblemático da política prisional de Serra é Pirajuí, que tem quatro mil habitantes e abriga cinco mil presos num presídio masculino. Agora, pretendem construir um presídio feminino no local. Só falta uma unidade da Fundação Casa...prende o pai, prende a mãe, e depois os filhos". Siraque acrescentou que esse tipo de presídio acaba incentivando o crime organizado. (BA)



Visitas



Os vereadores de Pouso Alegre, Minas Gerais, Eliezer, Oliveira, Frederico e Hélio estiveram nesta quarta-feira, 29/4, visitando o plenário Juscelino Kubitschek, acompanhados pelo deputado Marcos Martins (PT).