Em reunião ordinária nesta terça-feira, 11/3, a Comissão de Finanças e Orçamento, sob presidência de Bruno Covas (PSDB) aprovou dez PLs, dentre os quais o substitutivo ao PL 625/2001, de Roque Barbiere (PTB), que determina a obrigatoriedade de reajuste salarial anual para os servidores públicos do Estado de São Paulo de, no mínimo, o índice da inflação acumulada nos últimos doze meses.

Também em favor do funcionalismo, foi aprovado, na forma da emenda, o PLC 43/2003, do deputado Sebastião Almeida (PT), que altera dispositivos do plano de cargos, vencimentos e salários das secretarias da Saúde, da Fazenda e das autarquias a elas vinculadas, e o PLC 58/2006, do ex-deputado Palmiro Mennucci, que disciplina o pagamento de gratificações aos servidores estaduais.

Estando em votação o PL 632/2004, o deputado Jonas Donizette (PSB), antes de pedir vistas, defendeu o adiamento da apreciação da matéria, pois considerou que a CPI da Guerra Fiscal, em curso, recebeu donos de locadoras de veículos, que seriam atingidos pelo projeto, sugerindo que se espere o resultado da CPI. O deputado Vitor Sapienza (PPS) endossou a sugestão, lembrando que na última reunião daquela CPI teve a confirmação dos depoentes de que despachantes estão autorizados a colocar placas de outros Estados em carros que se encontram em território paulista, o que considerou absurdo.

Na discussão do PL 724/2005, Vitor Sapienza manifestou-se favorável à propositura, mas defendeu que as audiências públicas propostas para discutir os gastos em habitação sejam semestrais, e não trimestrais, para que sejam mais participativas. Rui Falcão (PT) discordou, afirmando que os representantes dos movimentos de moradia necessitam fiscalizar de perto a aplicação de recursos na área, onde já houve desmandos. Por fim, Samuel Moreira (PSDB), pediu vistas à matéria.

Foram apreciados três requerimentos, dentre eles um de Vitor Sapienza, convidando o secretário da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre o uso na administração pública estadual do cartão de pagamento de despesas. Rui Falcão teceu comentários sobre o uso de convites para autoridades comparecerem à Alesp, o que considera "extra-regimental e informal". Vitor Sapienza deu razão a Falcão, e lembrou que o PT ficou de apresentar Questão de Ordem sobre a figura de convite. "Se estamos buscando a valorização deste Parlamento, não há demérito em convocar algum secretário", disse Waldir Agnello (PTB), concordando com o representante do PT.

Ao término da reunião, o presidente Bruno Covas propôs voto de congratulações pelos relevantes serviços prestados pelo deputado Samuel Moreira, que deixará a Comissão de Finanças e Orçamento para assumir a Liderança do PSDB.