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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 58 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 58 / 2006
Ementa Disciplina o pagamento de gratificações aos servidores públicos estaduais.
Data de Publicação 09/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, INATIVO, PAGAMENTO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 09/08/2006
10/08/2006 Pauta de 1ª Sessão.
14/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
27/11/2006 Devolvido sem parecer
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
21/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
28/05/2007 Devolvido sem parecer
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública
06/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
18/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
03/03/2008 Devolvido da vista
11/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
11/03/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2008 Publicados: Parecer nº 620/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 621/08, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 622/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 42)
18/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 620 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2007 621 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
11/03/2008 622 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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