Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 27/6, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Pedro Tobias (PDT), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 151/2000, de autoria do deputado José Augusto (PPS), que altera a Lei 8.356, de 1993, que criou o Conselho Estadual de Saúde. A eventual aprovação do PL em plenário permitirá ao Conselho fiscalizar o funcionamento dos convênios.

Na mesma reunião, também foram aprovados, dentre outros, os pareceres favoráveis aos projetos de lei 370/98, instituindo o Sistema de Atendimento Médico aos Servidores dos Estabelecimentos de Ensino de 1.º e 2.º graus; 593/98, que autoriza o Poder Executivo a prestar tratamento médico e psicológico à gestante portadora do vírus HIV; 964/99, dispondo sobre a assistência farmacêutica integral para aidéticos; e 926/99, que determina a criação de leitos hospitalares psiquiátricos nos hospitais do Sistema Único de Saúde.