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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0151 /2000

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0151 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 8356, de 1993, que cria o Conselho Estadual de Saúde.
Data de Publicação 25/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, LEI ESTADUAL 8356/1993, PLANO DE SAÚDE, SAÚDE, SEGURO SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Tramitação

Data Descrição
25/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
28/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
05/04/2000 Enviado à CCJ.
05/04/2000 Entrada na CCJ.
07/04/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
13/04/2000 Enviado ao Deputado
03/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
03/05/2000 Recebido com parecer favorável.
25/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
30/05/2000 Enviado à CSH.
31/05/2000 Entrada na CSH
14/06/2000 Distribuido ao Dep.Agripino Lima.
15/06/2000 Enviado ao Deputado.
21/06/2000 Devolvido e enviado à CSH.
21/06/2000 Devolvido com parecer favorável.
27/06/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
28/06/2000 Enviado à CFO.
28/06/2000 Entrada na CFO.
29/08/2000 Distribuido ao Dep. Lobbe Neto
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
06/09/2000 Devolvido e enviado á CFO.
06/09/2000 Recebido com parecer favorável
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000 Aprovado o parecer do relator Dep.Lobbe Neto, favorável à proposição em reunião extraordinária da CFO.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
19/12/2000 Publicados os pareceres: 2103/2000, da CCJ (Favorável); 2104/2000, da CSH (Favorável); 2105/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4)
20/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
08/01/2001 Ofício nº 0042/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.864 (DA p.2)
24/01/2001 Publicada a Mensagem nº 23/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 07
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 23/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 7
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada CCJ para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Valdomiro Lopes
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
15/02/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
15/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
15/02/2001 Enviado ao Deputado.
05/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário ao Veto.Enviado ao STAM.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/03/2001 Publicado o parecer 146/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável ao Projeto, contrário à manutenção do Veto Total) - (DA, p.3)
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
22/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13)
31/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário ao veto Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça          
favorável Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Agripino Lima Comissão de Saúde e Higiene      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2001 Autógrafo 24864  
 
2 08/01/2001 Ofício 000042  
3 12/12/2000 Req. Urgência 084583 Vitor Sapienza  
 
4 17/02/2001 Veto Total 023 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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