Da assessoria do deputado Hamilton Pereira



Durante a Audiência Pública realizada na sexta-feira, 13/6, pelo Ministério Público Estadual, que discutiu na Câmara Municipal de Sorocaba a preservação ambiental da Represa de Itupararanga, representantes de diversos órgãos envolvidos no debate destacaram a importância da aprovação do Projeto de Lei 381/2001, de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), que altera a Lei Estadual 10.100/1998 e inclui mais três municípios na APA (Área de Proteção Ambiental) da represa.

O projeto foi aprovado na última terça-feira, 10/6, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. Com a alteração da lei, além dos municípios de São Roque, Mairinque, Votorantim, Ibiúna e Piedade, a APA também deverá compreender as cidades de Alumínio, Cotia e Vargem Grande Paulista. A inclusão dos três últimos municípios atende à necessidade de abrangência de toda a área da bacia hidrográfica formadora da Represa de Itupararanga - fator não contemplado pela Lei 10.100/98 e que tem impedido sua regulamentação.

Instrumentos para a regularização

Segundo a assessora do Departamento de Planejamento Ambiental Estratégico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Iracy Xavier, o projeto "vem realmente ao encontro desse problema do perímetro da APA". Iracy também afirmou que "agora estamos com todos os instrumentos para a regularização " e declarou ao deputado, após o término da Audiência Pública, que irá encaminhar uma recomendação para aprovação do projeto.

O prefeito de Votorantim, Jair Cassola (PDT), destacou que "a intervenção de Hamilton Pereira na Assembléia Legislativa é muito importante, pois nos traz (aos municípios membros do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Sorocaba - Ceriso) uma certa tranqüilidade". Apoio ao projeto também foi manifestado pelo promotor do Meio Ambiente de Votorantim, Luiz Alberto Meireles Szikora. Segundo ele, "é muito importante a aprovação dessa lei que propiciará a proteção de uma riqueza natural, benéfica a todos os municípios da região".

A deputada federal Iara Bernardi (PT) propôs uma conversa com o governador do Estado, no próximo dia 28, quando Alckmin estará na região para inaugur a interligação entre as rodovias Castelinho e Raposo Tavares. "Precisamos levar essa situação ao governador e cobrar agilidade da tramitação do projeto de lei na Assembléia Legislativa, assim como a regulamentação da APA de Itupararanga", disse a parlamentar.

A aprovação do projeto está incluída entre as prioridades para o trabalho de preservação da represa, expressa na "Carta de Itupararanga", a ser divulgada com as conclusões da Audiência Pública.

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