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Projeto
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Projeto de lei nº 0381 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0381 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.579 / 2003
Ementa
Altera a
Lei nº 10.100, de 1998
, que declara "Área de Proteção Ambiental - APA" o entorno da represa de Itupararanga.
Data de Publicação
26/06/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
ALUMÍNIO (MUNICÍPIO), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COTIA (MUNICÍPIO), IBIÚNA (MUNICÍPIO),
LEI ESTADUAL 10100/1998
, MAIRINQUE (MUNICÍPIO), PIEDADE (MUNICÍPIO), REDAÇÃO, REPRESA, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO), VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 .
Tramitação
Data
Descrição
26/06/2001
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
27/06/2001
Pauta de 1ª Sessão
02/08/2001
Pauta de 5ª Sessão
03/08/2001
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlão Camargo D.A.p.09
07/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/08/2001
Enviado à CCJ.
10/08/2001
Entrada na CCJ.
09/10/2001
Distribuído ao Dep.
Arthur Alves Pinto
.
11/10/2001
Enviado ao Deputado.
19/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
31/10/2001
Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001
Enviado ao Deputado.
20/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001
Enviado à CDMA.
13/05/2002
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
10/06/2002
CDMA- Distribuido Dep.Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
10/06/2002
Enviado à Deputada.
12/06/2002
Devolvido e enviado à CDMA.
12/06/2002
CDMA- Parecer favorável ao PL e contrário ao substitutivo nº 1.
11/12/2002
Vista concedida à Deputada
Célia Leão
.
12/12/2002
Enviado à Deputada.
13/02/2003
Devolvido e enviado à CDMA.
13/02/2003
Devolvido da vista.
08/05/2003
Redistribuído Dep.
Orlando Morando
.
08/05/2003
Enviado ao Deputado.
21/05/2003
Devolvido e enviado à CDMA.
21/05/2003
Recebido com parecer favorável.
27/05/2003
Concedida vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Ana do Carmo.
28/05/2003
Juntado voto em separado da Deputada
Ana Martins
, favorável com emenda, e contrário ao substitutivo n.º 1.
10/06/2003
Aprovado o parecer.
13/06/2003
Enviado ao STAM.
13/06/2003
Publicados: Parecer nº 638/03, da CCJ-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 639/03, da CDMA-voto em separado da Deputada
Ana do Carmo
, convertido em parecer-favorável à proposição, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p.12)
01/10/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16)
30/10/2003
132ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/10/2003
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, salvo emendas; aprovada a emenda constante do parecer da CDMA; prejudicado o Substitutivo.
31/10/2003
Entrada na C.Redação.
31/10/2003
Distrib. Dep.
Rosmary Corrêa
.
31/10/2003
Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003
Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003
Enviado ao STAM.
05/11/2003
Publicado Parecer nº 1803/03, da CR. (DA p. 100)
05/11/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/11/2003
Ofício nº 8230/2003 entregue na ATL.
13/11/2003
Publicado o Autógrafo Nº 25 850 - D.A. p. 17
03/12/2003
Publicada a Lei nº 11.579, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
12/12/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Eduardo Soltur
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Ana do Carmo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/11/2003
Autógrafo
25850
2
03/12/2003
Lei
11579
Governador
3
12/11/2003
Ofício
008230
4
01/10/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
5
03/08/2001
Substitutivo
000001
Carlão Camargo
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 410/1997
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