Da assessoria do deputado Sebastião Almeida



O deputado Sebastião Almeida (PT) apresentou projeto de lei que proíbe a comercialização e industrialização do xaxim, planta nativa da Mata Atlântica conhecida como samambaia. Segundo Almeida, o objetivo é evitar o desmatamento.

De acordo com o Projeto de Lei 471/2003, a comercialização dos produtos procedentes do xaxim só será permitida quando houver cultivo em viveiros destinados à produção econômica, autorizados e cadastrados junto aos órgãos ambientais do município, Estado e União. Rótulos e embalagens deverão conter informações sobre os produtores.

A fiscalização será feita pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente, propõe o projeto. Infrações ficariam sujeitas a sanções previstas na Lei Federal 9.605/98, que dispõe sobre condutas lesivas ao meio ambiente, e à Lei Estadual 9.509/97.

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