É consenso entre nutricionistas e profissionais de saúde que o peixe é um alimento indispensável numa dieta equilibrada. Composto por proteínas de alto teor biológico, vitaminas e sais minerais, é um dos poucos tipos de carne que contém ômega-3, ácido graxo indicado para reduzir a depressão, melhorar a parte cardiovascular e prevenir doenças das coronárias. Sabemos também que o Brasil é riquíssimo em recursos hídricos, com o maior volume de água doce do mundo, possui biodiversidade ampla e bem distribuída, além de uma extensa costa marítima, com mais de 9 mil quilômetros. Apesar de tudo isso, nosso país ainda é capenga em investimentos no setor pesqueiro e não possui legislação afinada com a realidade da profissão. Profissional, amadora ou esportiva, a pesca é uma das minhas bandeiras como deputado estadual e foi assim enquanto estive como vereador em Mirassol e São José do Rio Preto. Entendo que temos a faca e o queijo nas mãos, mas não estamos acertando o corte por uma questão de entendimento político entre os órgãos e instituições que administram o setor. Existe um excesso de decretos e regulamentos esparsos que mais têm confundido do que normatizado as atividades pesqueiras no Estado de São Paulo. Essa situação inclusive foi apontada pela própria Polícia Militar Ambiental, durante audiência pública realizada dia 24 de maio, na Assembleia Legislativa, como a principal dificuldade no trabalho de fiscalização e autuação dos infratores. Saber qual regra seguir tem sido o grande desafio tanto de pescadores quanto das autoridades. Em geral, as determinações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, principalmente o Decreto 56.031/2010, que proíbe a captura da maioria das espécies nativas, têm contribuído para o esfacelamento da profissão e lançado muitas famílias que vivem da pesca a condições de extrema pobreza. O problema é que os ambientalistas enxergam apenas a questão preservacionista, enquanto é preciso considerar os fatores econômicos e sociais da atividade pesqueira, sem falar daqueles que vivem da produção e comercialização de equipamentos para a pesca, também fatalmente atingidos. Para tanto, foi formado um grupo de trabalho composto pelas secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e Segurança Pública com o objetivo de aperfeiçoar a legislação do setor e estabelecer um marco legal da pesca em São Paulo. A Resolução Conjunta foi publicada no dia 30 de março deste ano e o texto reconhece a complexidade das inúmeras normas estabelecidas tanto pelo governo federal quanto pelo estadual. O passo mais importante já foi dado. A integração das pastas na intenção de encontrar o melhor caminho para a pesca no território paulista mostra o amadurecimento de todos os envolvidos no projeto. Devemos, sim, preservar a biodiversidade a fim de proteger as espécies e os estoques, porém é necessário trabalhar alternativas sustentáveis e racionais de utilização dos recursos naturais. Caminho junto nessa luta. A região Noroeste será amplamente beneficiada com uma legislação que atenda os interesses de quem vive da pesca sem a destruição do ecossistema. Como membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente na Assembleia Legislativa, permanecerei com uma agenda positiva no sentido de desenvolvimento com sustentabilidade. *Sebastião Santos é deputado pelo PRB.