Assembléia autoriza empréstimo para recuperação da malha rodoviária


11/10/2000 09:50

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Com a aprovação do Projeto de Lei 3/2000, a Assembléia Legislativa autorizou o Estado a contrair empréstimo de até 150 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, para aplicação no Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais, a ser desenvolvido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER). Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem, o projeto, apresentado pelo Executivo, recebeu em plenário 59 votos a favor e 17 contrários.

Foi aprovada pelos parlamentares subemenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, pela qual não apenas fica garantida a aplicação dos créditos obtidos junto ao BID exclusivamente no programa rodoviário, como também é proibida sua utilização em obras ou serviços em rodovias administradas por concessionárias. Segundo o Executivo, serão recuperados cerca de 3.500 quilômetros de estradas paulistas até 2002.

O PL 3/2000 foi analisado ontem mesmo pela Comissão de Redação, que propôs sua forma final. Ele volta à Ordem do Dia apenas para eventuais emendas de redação e, caso estas não existam, segue para promulgação do governador Mário Covas.

alesp