O Plenário da Assembleia aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 26/10, o Projeto de Lei 340/2010, do deputado Celino Cardoso (PSDB), que institui a obrigatoriedade de constar o grupo sanguíneo em documentos como certidão de nascimento, RG e Carteira Nacional de Habilitação. A medida objetiva, entre outras coisas, facilitar o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito, uma vez que não são raras as mortes por conta da demora na identificação da tipagem sanguínea, o que acaba por impedir a transfusão de sangue no tempo necessário para evitar o óbito.

Também foram aprovados os projetos de lei 71/2011, de Itamar Borges (PMDB), que autoriza o Executivo a criar a Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa no Estado; e 327/2011, de Luiz Moura (PT), que trata da disponibilização pelo DAEE do cronograma de limpeza das calhas do rio Tietê.

Os deputados derrubaram o veto ao PL 588/2010, de Vanessa Damo (PMDB), que denomina Clotilde Álvares Doratioto a EE Jardim Feital, em Mauá, mantendo a aprovação ao projeto.



TCE



Em uma outra sessão extraordinária, na mesma data, o Plenário aprovou em segundo turno a PEC 13/2011, de Campos Machado (PTB), que dá nova redação a artigo da Constituição estadual sobre nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas. O intuito é estabelecer o equilíbrio entre as indicações de conselheiros por parte do Legislativo e do Executivo.