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Proposta de emenda à Constituição nº 13 /2011
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
13 / 2011
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 33 / 2011
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do artigo 31, que dispõe sobre a nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas, objetivando estabelecer equilíbrio institucional entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Data de Publicação
19/08/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
,
Gilmaci Santos
,
Pedro Bigardi
,
Beto Trícoli
,
Rogério Nogueira
,
Vinicius Camarinha
,
Enio Tatto
,
Antonio Salim Curiati
,
Ed Thomas
,
José Bittencourt
,
Edson Ferrarini
,
Welson Gasparini
,
Doutor Ulysses
,
Edinho Silva
,
Marco Aurélio de Souza
,
Marcos Martins
,
Luiz Moura
,
Isac Reis
,
Olímpio Gomes
,
Jooji Hato
,
Chico Sardelli
,
João Paulo Rillo
,
Estevam Galvão
,
Jorge Caruso
,
Marcos Neves
,
Alex Manente
,
Vitor Sapienza
,
Edmir Chedid
,
Heroilma Soares Tavares
,
Luiz Carlos Gondim
,
André Soares
,
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/08/2011
22/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
25/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
05/09/2011
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
05/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
06/09/2011
Juntado pedido de Relator Especial
06/09/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJR
14/09/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/09/2011
Publicado Parecer nº 1130/11, de RE pela CCJR, Deputado Roque Barbieri. (DA p. 29)
25/10/2011
39 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno.
26/10/2011
41 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno.
02/11/2011
Publicada a emenda constitucional nº 33, de 1º de novembro de 2011. página 23)
07/11/2011
Arquive-se.
10/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/09/2011
1130 / 2011
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fernando Capez
1
02/11/2011
Emenda Constitucional
33
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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