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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 588 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 588 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.614 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Clotilde Álvares Doratioto" à Escola Estadual Jardim Feital, em Mauá.
Data de Publicação 03/08/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2025 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/08/2010
04/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18)
10/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
17/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/11/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
29/11/2010 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
01/03/2011 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Leci Brandão
06/06/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Educação e Cultura
08/06/2011 Aprovada conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2011 Publicados: Parecer nº 478/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 479/11, da CEC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 43)
18/06/2011 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 45)
20/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - .
28/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/06/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/06/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/08/2011 Publicado Parecer nº 705/11, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final
15/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2011 Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.497. (DA p. 36)
24/08/2011 Aguardando Sanção
15/09/2011 Publicada Mensagem nº 91/11, de 14/09/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 22)
15/09/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
15/09/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
21/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2011 Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJR
27/09/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2011 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
27/09/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini.
05/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
06/10/2011 Devolvido sem voto
06/10/2011 Juntado pedido de Relator Especial
06/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Jooji Hato, pela comissão CEC
10/10/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Educação e Cultura
18/10/2011 Publicados: Parecer nº 1386/11, de RE pela CCJR, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1387/11, de RE pela CEC, Deputado Jooji Hato-favorável à proposição e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 21)
18/10/2011 121ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
18/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/10/2011 40 Sessão Extraordinária - Projeto Aprovado, Veto Rejeitado
09/11/2011 Publicada a Lei nº 14.614, de 8 de novembro de 2011. (DOE p.1)
21/12/2011 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.01.122
20/08/2025 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122
20/08/2025 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2011 1386 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Jorge Caruso Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/10/2011 1387 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto. Jooji Hato Comissão de Educação e Cultura  
01/03/2011 478 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
06/06/2011 479 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
30/06/2011 705 / 2011 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante André Soares  
1 24/08/2011 Autógrafo 29497 Barros Munhoz  
2 09/11/2011 Lei 14614 Governador  
3 10/08/2010 Req. Urgência Requeiro, com fundamento no artigo 226, inciso II, da XIII Consolidação do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei no. 588, de 2010, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dá a denominação de "Clotilde Álvares Doratioto" à Escola Estadual Jardim Feital, em Mauá. Vanessa Damo, Jorge Caruso  
4 15/09/2011 Veto Total /2011 Mensagem 91/11 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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