O Projeto de Lei 307/10 do deputado Carlos Giannazi (PSOL), apresentado à Casa no mês de abril, visa melhorar a capacitação de policiais civis, militares, rodoviários e bombeiros, bem como de escrivães e delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo, obrigando a inserção, nos cursos pertinentes a cada carreira, de disciplinas como "combate à homofobia" e "relações de gêneros".

"As lamentáveis e equivocadas abordagens de uma parte desses servidores tanto na averiguação quanto no socorro de pessoas com orientações sexuais distintas à heterossexual justificam que esses trabalhadores possam ser mais bem preparados nos cursos formais de formação em suas atividades profissionais", diz Giannazi. O gabinete do deputado é constantemente procurado pela comunidade LGBTT em função de denúncias de maus tratos recebidos de funcionários públicos que, de acordo com relatos, ocorrem por conta dessa orientação sexual.

O PL, que atende a uma demanda de melhoria na relação entre os agentes do Estado e a população LGBTT, já deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça.



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