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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 307 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 307 / 2010
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Combate à Homofobia no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 09/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, DISCIPLINA, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/04/2019 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
09/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2010
12/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
02/08/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
05/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
08/11/2010 Presidente solicita R.E.
03/03/2011 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada,do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
15/08/2011 Devolvido da vista
05/12/2011 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJ
07/12/2011 Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha
26/03/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi
25/02/2019 Devolvido da vista
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJ Antonio Salim Curiati  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda apresentada José Augusto  
Total: 0 ocorrência(s)
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