A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais reuniu-se nesta quarta-feira, 19/10, sob a presidência do deputado Adriano Diogo (PT), para a deliberação de diversos itens de pauta, entre projetos de lei, processos de origem popular, requerimentos e moções.

Entre os projetos apreciados estão o PL 144/2011 (de Pedro Tobias e Bruno Covas, ambos do PSDB), juntado ao PL 150/2011 (de Rita Passo - PV), que altera a lei da Nota Fiscal Paulista (Lei 12685/2007) para incluir as entidades ambientalistas como destinatárias dos benefícios do programa; e o 448/2010, de autoria do deputado José Bruno, aprovado com emenda apresentada pela CCJ, que obriga o Poder Público, através das maternidades da rede pública do Estado, a distribuir o Estatuto da Criança e dos Adolescentes aos pais dos recém-nascidos.



Processos de origem popular



Cinco processos de origem popular foram apreciados e moções aprovadas, na medida em que tratam de legislação de âmbito federal. Um deles sugere punição mais severa aos motoristas que dirigem embriagados e outro propõe que seja encaminhada, via internet, a diversos órgãos públicos, as certidões de óbito assim que lavradas. O deputado Adriano Diogo sugeriu a realização de audiência pública para tratar do problema dos acidentes de trânsito provocados por pessoas embriagadas, com a presença de representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o objetivo de debater medidas que possam ser tomadas pelo legislativo estadual quanto ao assunto.

Adriano Diogo solicitou a retirada por uma sessão de requerimento de sua autoria solicitando a convocação do sargento PM Marcos Antônio Martins e do delegado Sérgio Luiz, titular do 56º DP, para prestarem esclarecimentos sobre o homicídio de Clóvis Salgado Salvadeu, ocorrido em 24/10/2010, e o deputado Marco Aurélio de Souza (PT) pediu vistas do requerimento de Adriano Diogo solicitando convite a Paulo Telhada, tenente-coronel PM e chefe da Rota, a Fábio Paganotto Carvalho, capitão PM, Nelson Massini, da faculdade de Direito da Uerj, a um representante da Corregedoria da Polícia Militar e a um representante do Ministério Público, para prestarem informações e debaterem as ações ocorridas em caixas eletrônicos de supermercado Compre Bem na zona norte da capital no dia 5/8/2011, quando seis assaltantes foram mortos.

Foram aprovados os requerimentos de Adriano Diogo solicitando a realização de audiência pública em solidariedade ao povo do Haiti, e requerimento dos deputados José Zico Prado e Hamilton Pereira, ambos do PT, solicitando convocação de audiência pública para a discussão do Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia e a situação das comunidades tradicionais que vivem na região.



Homofobia x liberdade de expresão



A deputada Leci Brandão (PCdoB) pediu vistas das Moções 23/2007 juntada à Moção 69/2008, de autoria do deputado José Bruno, que apela ao presidente do Senado Federal pela não aprovação de projeto que criminaliza qualquer manifestação contra o homossexualismo e da Moção 49/2011, de autoria do deputado José Bittencourt, que apela à presidente da República e ao presidente do Senado a adoção de providências para a instituição de campanha de esclarecimento quanto ao mesmo projeto.

Várias moções foram aprovadas, entre elas a que apela à presidente da República para que empreenda esforços na prestação de auxílio aos brasileiros que residem no Japão, assim como aos seus familiares que moram no Estado de São Paulo, e a que apela à presidente da República para que sancione o projeto de lei que acaba com o "sigilo eterno de documentos" e garante o acesso pleno às informações pelos cidadãos.



Carlinhos Metralha



O presidente da comissão, ao final da reunião, referiu-se ao programa Roda Viva em que o Cabo Anselmo foi entrevistado, e projetou em telão o momento em que este mencionou o fato de que o delegado Carlos Alberto Nunes, o Carlinhos Metralha, seria lotado na Assembleia paulista. O deputado informou que esse delegado foi responsável por infringir-lhe tortura no período em que foi preso e por longo período o perseguiu, assistindo, inclusive, a várias reuniões da Comissão de Direitos Humanos. Contudo, desconhecia o fato de que ele seria funcionário lotado no Parlamento, tendo solicitado a imediata verificação da veracidade desta informação.

Participaram da reunião, além dos deputados já mencionados, os deputados Gilmaci Santos (PRB), Rita Passos (PV), Rafael Silva (PDT) e Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB). (DA)