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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 144 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
144 / 2011
Ementa
Altera a
Lei nº 12.685, de 2007
, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, incluindo as entidades paulistas ambientalistas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do programa.
Data de Publicação
23/03/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
,
Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUSÃO, MEIO AMBIENTE, PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 23/03/2011
24/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
25/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
28/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
29/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
30/03/2011
Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011
Publicado despacho: junte-se o
Pl nº 150/11
ao
Pl nº 144/11
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21)
06/04/2011
Anexado o
Projeto de lei 150/2011
.
07/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
06/06/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Fernando Capez
, favorável
13/06/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/08/2011
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
07/10/2011
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
21/10/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
14/02/2012
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
16/02/2012
Devolvido da vista
07/03/2012
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, os:
Pl nº 144/11
e
Pl nº 150/11
. (DA p. )
07/03/2012
Desentranhado o
Projeto de lei 150/2011
.
08/03/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/03/2012
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/03/2012
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
02/05/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012
Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary e ao Deputado
Vitor Sapienza
22/05/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
25/05/2012
Publicado parecer nº 839, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei nº 144 e 150, ambos 2011 - favorável às proposições. DA página 28.
25/05/2012
Publicado parecer nº 840, de 2012 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre os Projetos de Lei nº 144 e 150, ambos de 2011. DA página 28.
25/05/2012
Publicado parecer nº 841, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de Lei nº 144, de 2011
- favorável à proposição. DA página 28.
25/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2013
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Bezerra Jr.
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27).
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/06/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/05/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/06/2011
839 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2011
840 / 2012
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
02/05/2012
841 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/06/2013
Req. Urgência
Carlos Bezerra Jr.
Total: 1 ocorrência(s)
1
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