Em sessão extraordinária, a Assembléia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira, 4/10, o Projeto de Lei Complementar 22/2004, que concede aumento de vencimentos a cerca de 930 mil servidores públicos estaduais. O índice de reajuste varia de 10% a 16% e, segundo a subsecretaria de Recursos Humanos do governo estadual, abrange 98,8% dos funcionários do Poder Executivo.

Foi aprovada emenda aglutinativa " resultado de acordo entre lideranças partidárias " que prevê a implantação de data-base para o reajuste salarial dos funcionários públicos estaduais. Ela será definida por projeto de lei que o governador deve enviar à Assembléia Legislativa até 15 de dezembro deste ano.

O reajuste tem vigência a partir de 1º de setembro e abrange diferentemente as áreas da saúde, educação, segurança pública, administração penitenciária e pesquisa científica. É extensivo a aposentados e pensionistas.

O Plenário aprovou também projeto de reajuste para agentes de escolta e vigilância, da Secretaria da Administração Penitenciária (PLC 23/2005), e a instituição de Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) aos professores estaduais da ativa, correspondente a 15% dos vencimentos mensais. A GAM não é incorporada aos salários, mas será concedida também no 13º e tem vigor a partir de 1º de setembro.

Também foi aprovado o PLC 25/2005, que reformulou o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os funcionários de apoio escolar da Secretaria da Educação. Ele estende a aplicação dos vencimentos aos inspetores de alunos e secretários de escola de outros órgãos da administração direta e incorpora aos valores da escala de vencimentos a gratificação complementar.