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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 23 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 23 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 976 / 2005
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Data de Publicação 23/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 898/2001, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUADRO FUNCIONAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Tramitação

Data Descrição
23/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005 Publicado as Emendas nºs 01 e 02, dos Deputados Milton Vieira, Renato Simões e outros D.A. p.17
28/09/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
30/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2005 Devolvido sem parecer
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
04/10/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o voto em separado do Dep.Romeu Tuma, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas 1 e 2
04/10/2005 45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de Congresso de Comissões e rejeitadas as demais emendas.
04/10/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/10/2005 Entrada na Comissão de Redação
04/10/2005 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
04/10/2005 Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Mário Reali, favorável ao projeto, à emenda nº 1, na forma da subemenda sugerida, e à emenda nº 2.
05/10/2005 Publicados: parecer nº 2 683/05, da reunião conjunta das Comissões: Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, aprovado como parecer o voto em separado do deputado Romeu Tuma, favorável à proposição com emenda e contrários às emendas 1 e 2)
05/10/2005 Publicado parecer nº 2 687/05, da CR (DA p. 25)
06/10/2005 Publicado autógrafo nº 26 573.(DA p. 24)
06/10/2005 Aguardando Sanção
07/10/2005 Publicado a LC nº 976, de 06 de outubro de 2005. (DOE I p. 6)
07/10/2005 Convertido na LC nº 976/05.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2005 2687 / 2005 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
05/10/2005 Voto em separado favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas 1 e 2 Romeu Tuma  
Voto do relator favorável ao projeto, à emenda nº 1, na forma da subemenda sugerida, e à emenda nº 2. Mário Reali
1 06/10/2005 Autógrafo 26573 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 23/2005  
2 27/09/2005 Emenda de Pauta 2 . Renato Simões, Maria Lúcia Prandi, Sebastião Arcanjo  
3 27/09/2005 Emenda de Pauta 1 Altera dispositivos da Lei Complementar nñ 898, de 13 de julho de 2001 Milton Vieira  
4 07/10/2005 Lei Complementar 976  
5 05/10/2005 Ofício 7414 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 23/2005  
Total: 5 ocorrência(s)
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