O governador Geraldo Alckmin promulgou (transformou em lei) projeto aprovado pela Assembléia Legislativa que institui diretrizes para uma política integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que somente no Estado de São Paulo há dois milhões de pessoas portadoras desse mal.

O ato promulgando a lei, que recebeu o número 10.782/2001, foi publicado na última edição do Diário Oficial do Estado.

Por coincidência, neste mês de março acontece a Campanha Nacional de Detecção do Diabetes, do Ministério da Saúde, que pretende atingir 30 milhões de pessoas. "A lei, promulgada neste momento, fortalece e transcende a campanha, que é muito positiva. As ações devem ser permanentes, o que a nova lei garante ", observa o autor da lei, deputado estadual Roberto Gouveia (PT), que é médico sanitarista e atual 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

A lei aprovada inova em pelo menos quatro aspectos. Em primeiro lugar, garante a todos os cidadãos diabéticos (cerca de 2 milhões no Estado) os medicamentos e instrumentos de autocontrole necessários (antiglicemiantes orais, insulina, fitas, glicosímetros, auto-aplicadores etc.), que devem ser fornecidos gratuitamente a todos pelo Poder Público, por meio do SUS. Em segundo lugar, a lei volta-se para a autonomia do paciente frente aos serviços de saúde transformando o usuário, de simples objeto médico, em sujeito do processo de controle ou cura. Em terceiro lugar, garante às entidades de usuários, técnicos e pesquisadores das universidades públicas o direito de participar da elaboração das normas técnicas de atendimento, democratizando o saber sobre os cuidados. E, por fim, além de garantir a cada pessoa o direito de receber cuidados integrais, reforça as ações coletivas, enfrentando os determinantes sociais da doença através da prevenção, interdisciplinaridade e ação intersetorial (tais como exercícios físicos, alimentação e qualidade de vida), estimulando ainda o desenvolvimento tecnológico, a informação e a formação permanente das equipes de saúde.

"No Estado de São Paulo, há em torno de 2 milhões de portadores de diabetes. Muitos só descobrem que são diabéticos quando desenvolvem outras doenças graves, como infarto do miocárdio, derrame cerebral, cegueira, úlceras e amputações, entre outros males", diz Roberto Gouveia.

O deputado lembra que o governo gasta com as seqüelas da doença muito mais do que investiria em programas de prevenção. Cita que o dinheiro gasto em hemodiálise de um paciente poderia custear o tratamento e controle adequados para quatro diabéticos.

"O tratamento tem um preço, mas a vida não. A gravidade da situação dos diabéticos fica evidente pela perda de 12,7 anos de vida produtiva para os homens e 11,3 anos para as mulheres, em média. Complicações, muitas vezes fatais, promovidas pela desassistência, têm custo incalculável, que em boa medida pode ser suprimido por ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação", conclui Roberto Gouveia.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Roberto Gouveia - 3886-6688/6692)