A Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira prepara uma visita às unidades prisionais do Vale do Paraíba, no dia 9 de março, para verificar uma realidade que é conhecida de todos, mas para cuja transformação pouco se tem feito. As visitas são uma forma de cobrar ação do Estado e sensibilizar a sociedade, buscando uma nova forma de se relacionar com a população carcerária.

Não podemos mais fingir que nada temos a ver com questões como a superlotação das penitenciárias, que gera situações subumanas e graves problemas de saúde aos presos, além de injustiças provocadas pelo atraso no trâmite dos processos, passando por cima de seus direitos mais elementares.

Não se trata apenas de prender e isolar seres humanos nos presídios, imaginando que assim, deixando-os isolados, o problema fica resolvido. Temos que pensar que o preso, depois de algum tempo, voltará ao convívio da sociedade, da qual é fruto, e a prática tem demonstrado que a falta de programas de ressocialização faz com que o índice de reincidência fique em torno de 80% dos casos.

Está na hora de a sociedade discutir o problema e se convencer de que todos devem fazer parte da solução. Algumas ações sugeridas por profissionais e técnicos do sistema no Vale do Paraíba poderiam ser implementadas para melhorar a situação.

Uma das propostas é a adoção de penas alternativas com mais frequência, o que impede o afastamento do indivíduo infrator da comunidade e sua exclusão do convívio familiar, evitando que ele se exponha aos males do sistema prisional, que constitui uma eficiente escola do crime.

O atendimento ao egresso e à sua família também deve ser mais bem estruturado, fazendo diminuir o preconceito por meio da capacitação profissional e pelo estímulo à melhoria do seu nível de escolaridade. Dentro das unidades prisionais, devem ser assegurados ao preso seus direitos mínimos e para os profissionais precisam ser reservados espaços físicos padronizados para os tratamentos de saúde e locais adequados para atividades de reintegração social, com educação formal e qualificação profissional.

Finalmente, o grupo lembra que há a necessidade urgente de valorização do pessoal técnico, colocando-se em debate questões como plano de cargos, carreira e salários e a contratação de novos profissionais, que façam frente à crescente demanda gerada pela ampliação do sistema, como forma de viabilizar os projetos de reintegração social.

Tudo isso e os demais fatos que forem verificados serão levados à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado, com a qual vamos discutir soluções e respostas mais imediatas à sociedade. Colocando a questão no centro das discussões, esperamos que a população também repense e reflita sobre o tema.

Como agentes públicos e representantes da população no Legislativo paulista, queremos fazer nossa parte, promovendo a discussão, visitando e conferindo as condições dos estabelecimentos prisionais, ouvindo os presos e as autoridades e encaminhando as demandas ao governador, cobrando providências, aproveitando-se das prerrogativas que o cargo de deputado nos garante.

Esperamos que isso possa despertar um processo de reflexão, que chegue a algum ponto em comum, unindo sociedade e autoridades no mesmo objetivo de aliviar as chagas que afligem esses homens e mulheres que, embora tenham cometido algum delito, devem pagar suas penas com a garantia mínima de seus direitos como seres humanos.



*Afonso Lobato é deputado estadual pelo PV e presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.