Será realizado no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa na próxima quinta-feira, 25/5, das 9h às 13h, o seminário Assédio Moral " Este Mal Tem Que Acabar, promovido pelo deputado Antonio Mentor (PT), com o apoio da Liderança do PT e de diversos sindicatos dos funcionários públicos estaduais. O objetivo da iniciativa é divulgar a Lei 12.250/2006, que define o que é assédio moral, determina que o gestor público tome providências para coibir sua prática e prevê punições a quem o praticar. A legislação entrou em vigor neste ano e se originou de projeto de lei apresentado pelo parlamentar em 2001 e aprovado pela Assembléia em fevereiro.Segundo o texto da lei, que proíbe o assédio moral no âmbito da administração pública: "Considera-se assédio moral para os fins da presente lei toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor". Nos demais artigos, o texto discrimina detalhadamente quais são as práticas consideradas assédio moral e como deve se proceder à organização do trabalho de forma a evitar a sua ocorrência.Segundo o autor da lei, o tema é um dos mais debatidos pelos sindicatos da categoria em razão dos prejuízos que tem acarretado à saúde do trabalhador. Há casos identificados de diabetes e de câncer, além de outros derivados da baixa auto-estima que atinge o funcionário que passa pela situação. Conforme levantamento realizado pelos representantes dos servidores, 36% dos trabalhadores em geral são vítimas desse abuso, e no ambiente público a coisa se torna mais intensa devido à existência de cargos em confiança.O seminário apresentará palestras sobre o reflexo do assédio na saúde do trabalhador, as relações do trabalho e o assédio moral no ambiente de trabalho. Leia abaixo a programação completa.Seminário: Assédio Moral " Este Mal Tem Que AcabarAbertura"Reflexo do assédio moral na saúde do trabalhador" " palestrante: Margarida Ribeiro;"Relações do trabalho " Procuradoria Geral do Trabalho" " Palestrante: Oksana Maria Dziura Boldo;"Assédio Moral no ambiente de trabalho" " Experiência dos sindicatos:Apeoesp " Carlos Ramiro;Sindsaúde " Benedito A. Oliveira;Sindasp " Cícero dos Santos;Seesp " Solange A. Caetano;Sinpcresp " Maria Márcia da Silva Kesselring.