O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 22/3, o Projeto de Lei Complementar 6/2012, do Executivo, que reclassifica os vencimentos dos integrantes das classes instituídas pela Lei Complementar 854/1998 (agentes e especialistas de Desenvolvimento Social e assistentes administrativos da Secretaria do Desenvolvimento Social).

As bancadas do PT e do PSOL registraram votos favoráveis às emendas de 1 a 3 rejeitadas na votação final.

Com a reclassificação, três gratificações serão extintas por passarem a compor os salários: a Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo (Gasa), instituída pela Lei Complementar 876/2000; a Gratificação Geral, de que trata a Lei Complementar 901/2001; e a Gratificação Suplementar (GS), instituída pela Lei Complementar 957/2004.

De acordo com a mensagem do secretário Rodrigo Garcia, anexa ao projeto, o objetivo do PLC 6/12 é promover a equiparação salarial entre as três classes citadas acima, mas não só. Trata-se também, afirma o secretário, de implementar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado. A medida estende aos cargos reajustes salariais por estes não terem sido contemplados em reajustes anteriores no âmbito da pasta.



A íntegra do PLC 6/12 e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.