O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) vai promover, nesta quinta-feira, 17/11, seminário sobre o Projeto de Lei 676/2000, de autoria do Executivo estadual, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos no Estado de São Paulo.

Parte do curso de extensão Política Ambiental: Desafios dos Novos Paradigmas, promovido pelo ILP em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), o seminário ocorrerá das 14h30 às 17h30, na Sala de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos, no subsolo do Palácio 9 de Julho. O evento contará com a participação de Júlio Cerqueira César Neto, presidente da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê; Lineu Andrade Almeida, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Angelo Albiero Filho, diretor titular do Departamento de Meio Ambiente do Ciesp; e de um assessor da Sabesp, entre outros.

O projeto do governador estabelece procedimento relativo aos limites e condicionantes da cobrança pelo uso da água. Trata, ainda, dos critérios gerais e das bases de cálculo para a fixação dos valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos, e, correlatamente, das sanções aplicáveis no caso de não pagamento.

A discussão legislativa do projeto contou com a participação do Colégio de Líderes da Assembléia, a realização de seminários voltados aos parlamentares e palestras sobre a cobrança pelo uso da água em todos os Comitês de Bacias, com a participação de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade, além de reuniões com lideranças dos setores usuários de recursos hídricos e de integrantes de ongs.