Com a aprovação, no início do mês, do projeto de lei do Executivo que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Billings, a Assembleia viu realizado um de seus mais importantes projetos ambientais. A medida, se aprovada pelo governador, só terá sucesso com a participação maciça dos municípios atingidos pela norma. Quem faz o alerta é o deputado André Soares (DEM), relator da propositura pela Comissão de Constituição e Justiça. "As cidades afetadas pela lei terão que trabalhar com o Estado, formando uma gestão compartilhada. Os municípios, por exemplo, terão que adaptar suas leis à nova Lei da Billings. Sem essa contrapartida, teremos dificuldades para obter todos os benefícios da nova lei", disse Soares. A proposta prevê, além da preservação do manancial, a regulamentação de milhares de lotes ocupados irregularmente à beira da Billings por aproximadamente um milhão de pessoas. São cerca de 600 mil habitantes no lado pertencente à capital e o restante distribuído nas cidades de Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Diadema. O parlamentar emitiu parecer favorável ao projeto e também à 15 das 64 sugestões apresentadas. Além disso, Soares apresentou mais três emendas. No final, o parecer do parlamentar foi adotado na íntegra pela Assembleia, e todas as alterações por ele sugeridas foram colocadas na lei. O Projeto de Lei 639/2008 aguarda agora sanção do Governador José Serra. asoares@al.sp.gov.br