Projeto do Orçamento 2006 tramitará em regime de urgência


17/02/2006 12:13

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A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 15/2, requerimento que propunha tramitação em regime de urgência para o projeto do Orçamento estadual de 2006. O requerimento foi apresentado pelo deputado Edson Aparecido (PSDB) e assinado por mais 31 parlamentares.

A mudança deve acelerar a tramitação do Projeto de Lei 700/2005. O número mínimo de horas de discussão do projeto, previsto no Regimento Interno, cai de 18 para 12. O tempo destinado à manifestação de cada parlamentar, nessa etapa, é reduzido à metade, passando para meia hora. A proposta do Orçamento estadual já foi discutida em plenário por cerca de cinco horas, restando, portanto, sete horas para discutir a proposta.

alesp